I SÉRIE — NÚMERO 42

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O PSD esta tarde prepara-se para chumbar esta medida e nós continuamos sem saber porquê. O País

continua sem saber porquê e o pior é que o PSD também parece não explicar, não saber porquê.

O PSD, eventualmente, quer uma redução estrutural da TSU, como quis em 2012; estamos contra! Queriam

mudanças profundas na segurança social, como o plafonamento; estamos contra! Queriam boicotar o acordo

de concertação social para baixar o salário mínimo abaixo destes valores; estamos contra! Queriam romper com

a concertação, atacando os sindicatos, que são parceiros da concertação social, como atacam todas as

semanas; pois nós estamos contra!

E se não é por nada disto, como aparentemente o PSD diz que não é, então o PSD faz ainda pior. O PSD

rasga a sua coerência fundamental apenas para tentar criar um problema formal algo infantil ao Partido

Socialista.

Isso é muito pouco, Srs. Deputados! Isso é muito pouco e os parceiros sociais e o País já perceberam a

vossa estratégia. Os senhores não criam nenhum problema ao Partido Socialista nem ao Governo porque,

obviamente, continuaremos a fazer o nosso melhor, enquanto os senhores continuam a dar o vosso pior,

confrontando a concertação social.

O único problema que o PSD cria é a si próprio. Não pelo que todos sabemos, não pelo radicalismo das suas

posições de 2012, não pela posição de 2015 e não pela posição de 2016 — que já seria bastante —, mas pela

posição de há duas, de há três, de há quatro e de há cinco semanas, vejam lá, Srs. Deputados, vejam lá!

O grau de contradição do PSD é de tal ordem, é de tal forma acelerado, que pode ser medido em minutos!

O Sr. Deputado Marco António Costa, dizia, há quatro semanas, e cito: «Aquilo que o PSD pretende ver

assegurado é que este benefício concedido às empresas privadas também seja concedido às IPSS, às

misericórdias, às mutualidades, que são instituições de grande relevância para a economia nacional (…)».

Quatro semanas, o que mudou, Srs. Deputados?

Protestos do CDS-PP.

O Deputado Adão Silva — que já interveio neste debate — vice-presidente do PSD, com o pelouro da

segurança social, dizia, há duas semanas, repito, há duas semanas, e passo a citar: «Há indicações, há factos

históricos, há sinais de coerência que apontam para que a posição do PSD permitirá ao Governo manter a

descida da TSU.» Em duas semanas, Sr. Deputado, o que é que mudou?

O Deputado Pedro Roque, também presente neste debate, Secretário-Geral dos TSD (Trabalhadores Social

Democratas) disse, há quatro semanas, e cito: «Pedro Roque lembra que ‘a direção da UGT, onde estão os

TSD, aprovou por unanimidade o acordo de concertação social’ e que até deu os ‘parabéns’ a Carlos Silva!» Em

duas semanas, Srs. Deputados, o que é que mudou?

Protestos do PSD.

Poderão sempre dizer que estas posições de altos dirigentes e Deputados do PSD não representam o vosso

Grupo Parlamentar, na sua globalidade. É estranho, mas é legítimo. Porém, há um mês, nesta Câmara, o Grupo

Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução recomendando ao Governo, e cito, «um diálogo sério

com os parceiros sociais no sentido de alcançar um acordo de concertação social de médio prazo sobre o

crescimento, competitividade e emprego que inclua a atualização do salário mínimo nacional.»

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Diálogo sério é a palavra-chave.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Pois o Governo dialoga, o Governo obtém este acordo que os

senhores pediram, o Governo aumenta o salário mínimo e o PSD o que faz? O PSD chumba este diálogo, o

PSD chumba este acordo e não segue aquilo que defendia ainda há poucos dias. Porquê, Srs. Deputados?

Aplausos do PS.

Digam, nesta Câmara, por que é que mudaram de posição!