I SÉRIE — NÚMERO 42

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Se tudo isto é banal, uma maioria que se desfaz a cada

dificuldade, um Primeiro-Ministro que mente no exercício de funções…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Outra vez?!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … um Governo que falta à palavra; Sr.as e Srs. Deputados, se

tudo isto ocorre pacificamente, o País e as suas instituições não estão, não podem estar, a viver os seus

melhores dias.

Nós, no CDS-PP, lamentamos esta ligeireza, esta falta de rigor, esta total ausência de sentido de Estado.

Nós, no CDS-PP, privilegiamos a concertação social. Quem disser o contrário está a mentir.

Foi connosco no Governo que, num momento extraordinariamente difícil para que nos empurrou a geração

de Sócrates, foi possível alcançar um acordo de concertação social.

Sim, o CDS-PP é a favor do aumento do salário mínimo, em concertação social. E quem disser o contrário,

está a mentir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Foi isso mesmo que nós, quando estivemos no Governo, e

contra a vontade das entidades externas a que nos sujeitou a geração de Sócrates, fizemos; conseguimos

chegar a um acordo para descongelar o salário mínimo nacional, que tinha sido congelado pelo Governo do PS.

Aplausos do CDS-PP

Sim, o CDS-PP é a favor de medidas que retirem custos de produção e ajudem as IPSS e a competitividade

das empresas. Quem disser o contrário, mente com quantos dentes tem.

Protestos do PS.

O contexto em que ocorre esta votação é da exclusiva responsabilidade do Governo, um Governo que tem

o apoio de quem lhe retira condições de cumprir a sua palavra.

É a primeira vez, na história da nossa democracia, que uma circunstância destas ocorre. A geringonça

continua a fazer história, infelizmente para nós por más razões.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Nós, no CDS-PP, encaramos este impasse de frente e, apesar

de repudiarmos a irresponsabilidade deste Governo, não sairemos do lado em que sempre estivemos, do lado

da concertação social e do lado do País.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, assumimos a vontade de procurar soluções melhores, que conciliem tudo o que aqui está em causa.

Proporemos, já propusemos…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Dizia eu que propusemos a revisão do regime do pagamento especial por conta, a diminuição gradual do

IRC, o aumento da contrapartida dos acordos de concertação social, a prorrogação da legislação que está em

vigor em relação à taxa social única.