I SÉRIE — NÚMERO 42
34
Até respeitamos o CDS-PP!
Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.
Dizia eu, Sr.as e Srs. Deputados, que este debate pode ser mais ou menos difícil consoante a postura dos
partidos no passado e para o Partido Socialista é um debate dos menos difíceis.
Dizia o Sr. Deputado Luís Montenegro que o momento de hoje acontece porque o Partido Comunista
Português e o Bloco de Esquerda assim o quiseram…
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E é!
O Sr. Luís Soares (PS): — É falso!
Este momento acontece, porque há um Governo que tem um rosto —e é o do Partido Socialista — e que
decidiu aumentar o salário mínimo. A razão deste debate é haver um Governo que decidiu aumentar o salário
mínimo nacional.
Aplausos do PS.
Sobre essa matéria, Sr.as e Srs. Deputados, queria dizer-lhes que há um mundo que separa o Governo do
Partido Socialista, o Governo em funções, do Governo dos últimos quatro anos. Nós aumentamos o salário
mínimo em 2016 e 2017. E aumentamo-lo porque, do ponto de vista ideológico, a nossa posição é a da
valorização dos recursos humanos, a da economia assente na valorização dos recursos humanos; a da
competitividade da economia assente não numa política de salários baixos, como defendeu sempre o PSD.
Recordam-se, certamente, das seguintes afirmações: «Portugal só sairá da crise empobrecendo (…)»
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Recordamo-nos perfeitamente!
O Sr. Luís Soares (PS): — Certamente recordar-se-ão das afirmações de Pedro Passos Coelho, que dizia
que o aumento do salário mínimo conduziria a mais desemprego.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Luís Soares (PS): — Não foi assim há tanto tempo, mas é sempre bom recordar.
Por isso, é por topete que se pode aqui vir hoje, quatro anos depois de cortes nos rendimentos mais baixos,
dizer que não se está contra a subida do salário mínimo.
Mas, voltando ao início, dizia eu que este debate pode ser mais ou menos difícil. E, para o Partido Socialista,
é menos difícil também porque chegamos a este ponto com um amplo consenso social. Um consenso social
obtido na concertação social, pelos representantes dos patrões, pelos representantes de alguns trabalhadores
— muitos —, pelo Governo e, vejam só, até pelo Presidente da República!
É um sinal claro não só de consenso social amplo mas também de justo equilíbrio na defesa dos interesses
legítimos das partes representadas na concertação social.
Não deixa de ser extraordinário, Sr.as e Srs. Deputados, que o PSD venha aqui, hoje, dizer que o seu voto
contra se sustenta numa intenção de libertar a concertação social da chantagem do Governo. Já conhecíamos
muitas facetas ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, hoje conhecemos mais uma: Pedro Passos Coelho, «o
Libertador».
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Mas, na realidade, Sr.as e Srs. Deputados, será que alguém acredita…
Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.