25 DE JANEIRO DE 2017

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Deve ser uma encenação! É que, se não precisam e podem governar,

sentem-se com os partidos da esquerda, conversem e governem! Mais Governo e menos teatro!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Isto não passa tudo de uma enorme encenação!

Mas não deixa de ser absolutamente surpreendente que, num debate sobre este tema, não tenha havido

ainda uma palavra para os muitos milhares de empresas que, no dia 25 de janeiro, em Portugal, não fazem ideia

de como irão, no mês de fevereiro, processar salários e pagar impostos. E isto, sim, é muito preocupante!

É nesse País real que trabalha que o CDS está centrado e, por isso, Sr. Ministro, o CDS jamais colaborará

em criar mais problemas em cima daqueles que os senhores criaram.

Mas, certamente, cabe ao Governo e aos partidos que o apoiam assumirem as suas responsabilidades,

porque os senhores disseram aos portugueses que tinham uma maioria e estavam de acordo no essencial.

Portanto, se esta questão em que não estão de acordo não é essencial, chega de teatros, se esta questão é

essencial, então, façam favor de retirar consequências. E as consequências são muito mais graves do que um

debate e três ou quatro conferências de imprensa. Sejam consequentes!

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, antes

de mais, agradeço as questões.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, aquilo que aqui fiz, do ponto de vista do impacto das medidas transitórias

de redução da taxa social única, foi apenas relatar os factos. Poderão existir diversíssimas interpretações,

opiniões, análises, tudo o que quisermos, de todas as associações, que dirão que representam aquilo que

entenderem, mas os factos, o comportamento das pequenas e médias empresas e das micro empresas foi

diferente. Não foi automático, Sr.ª Deputada, foram elas que solicitaram este apoio, em larguíssima maioria.

Volto a dizer, Sr.ª Deputada, que não se pode esquecer este facto: em larguíssima maioria, foram estas

empresas que consideraram importante para elas solicitarem a redução da taxa social única, face ao aumento

do salário mínimo nacional. Sei que este facto é difícil de encaixar em todas as nossas discussões, mas é a

realidade, Sr.ª Deputada.

Teremos oportunidade para debater outros assuntos, mas também lhe queria dizer, Sr.ª Deputada, que o PS

se mantém completamente fiel,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O PS?!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … e o Governo, naturalmente, ao seu

compromisso de não alterar estruturalmente a fórmula de financiamento da segurança social.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O PS ou o Governo?!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sim, é um Governo do Partido

Socialista. Há alguma dúvida acerca disso?! Não é um Governo do PSD!

Mas, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, existem reduções temporárias da taxa social única, e algumas até

definitivas, que não põem em causa aquele que é o nosso entendimento, como penso que esta descida também

não o põe em causa.

Existem vários mecanismos para apoiar a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com dificuldades

especiais, de ex-reclusos e por aí fora, existem vários mecanismos de apoio ao emprego, à manutenção e à

criação de emprego de pessoas com particulares dificuldades e nós julgamos que, neste caso, estamos a falar

de uma situação dessas.