25 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas assumam as vossas responsabilidades e cumpram aquilo que

prometeram ao País! São ou não são uma maioria coesa, estável e duradoura? O vosso oportunismo político —

…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olhe para o PSD!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … repito, o vosso oportunismo político — é criticável. Mas intolerável será

que o façam resvalar para o mais básico chico-espertismo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD está onde sempre esteve.

Vozes do PS: — Está?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O PSD está na verdade política, explicando e fundamentando as suas

posições. Quando atualizámos o salário mínimo nacional em 2014, depois do congelamento socialista de 2010

e das imposições que os nossos credores tiveram para connosco, nós fomos claros, nós fomos verdadeiros e

nós fomos consequentes: estabelecemos um acordo na concertação social, mas nenhum dos parceiros da

nossa coligação veio ao Parlamento colocar em causa o acordo que tínhamos formulado na concertação social.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nenhum dos parceiros de coligação, em 2014, veio ao Parlamento «tirar

o tapete» ao Governo.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estimulámos a criação e a manutenção do emprego, dando sequência à

recuperação económica do País, que estava a sair da recessão e que estava a projetar a recuperação do

rendimento que entretanto tinha sido perdido.

Sim, atualizámos o salário mínimo nacional! É verdade! E promovemos uma descida temporária da taxa

social única,…

Vozes do PS, do BE e do PCP: — Ah!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … aplicável aos salários mais baixos. É verdade, nós fizemos isso, com

verdade e com clareza.

Vozes do PS: — Foi sem querer!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E com três condições, Srs. Deputados. Primeira condição: a medida era

verdadeiramente excecional e temporária.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Segunda condição: ficou expressamente consagrado que as atualizações

subsequentes do salário mínimo nacional tinham de atender, como devem, de resto, atender, ao crescimento

da economia, à evolução dos preços e aos ganhos de produtividade.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Terceira condição: a medida era exclusivamente suportada pelo Orçamento do Estado e não prejudicava,

nem penalizava, os pensionistas.