25 DE JANEIRO DE 2017

7

Da parte do PCP estamos, como estivemos e como estaremos, do lado dos trabalhadores, da sua luta por

melhores condições de vida e por um País mais justo e soberano.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este

debate e a decisão do Parlamento de revogar a decisão do Governo só existe porque o Partido Comunista

Português e o Bloco de Esquerda assim o quiseram.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muitos têm reclamado explicações ao PSD. O PSD não se esconde e

esclarece as suas posições. Mas vamos ao essencial.

O Primeiro-Ministro, o Partido Socialista, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda devem

explicações aos portugueses.

O Primeiro-Ministro assinou um acordo na concertação social no qual impôs a atualização do salário mínimo

nacional que acertou com o Bloco de Esquerda. Fê-lo quando já sabia que os seus parceiros de coligação

parlamentar não o apoiavam.

Perguntamos: porquê? Por que procedeu assim o Primeiro-Ministro? Foi para abrir uma guerra dentro da

geringonça?

O Primeiro-Ministro empenhou a palavra do Governo consciente de que não a poderia cumprir. Que respeito

tem o Primeiro-Ministro pelos parceiros sociais?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quem explica esta ligeireza? Qual é o significado político da conduta do

Primeiro-Ministro? É uma confissão de falta de autoridade? É uma confissão de incapacidade? Que valor tem,

de ora em diante, a palavra do Primeiro-Ministro de Portugal?

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Primeiro-Ministro, o Governo e o Partido Socialista têm muito que explicar aos portugueses, e têm de o

dizer sem tibiezas. O Primeiro-Ministro, agora, assina, voluntária e conscientemente, acordos que sabe que não

pode cumprir?! Ou foram os seus aliados parlamentares que lhe roeram a corda?

Srs. Deputados da maioria, Srs. Membros do Governo, aproveitem a oportunidade e falem menos do PSD,

respondam, deixem-se de truques.

Protestos do PS.

Todos devem uma explicação aos portugueses!

Aplausos do PSD.

O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda também devem explicações!

Protestos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.