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2 DE FEVEREIRO DE 2017

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Segue-se, no terceiro ponto, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 48/XIII (2.ª) — Procede à

primeira alteração à Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, dando acesso aos administradores judiciais a várias

bases de dados, nomeadamente, ao registo informático das execuções, às bases de dados tributárias e da

segurança social.

No quarto ponto, será debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 49/XIII (2.ª) — Aprova a lei da saúde

pública.

Do quinto ponto consta a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 364/XIII (2.ª) — Altera

a Lei n.º 37/81 (Lei da Nacionalidade) (PSD) e 390/XIII (2.ª) — Altera a Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei

n.º 37/81, de 3 de outubro, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro (BE).

Por fim, serão discutidos, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 430/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a implementação da gratuitidade do acesso aos museus e monumentos nacionais para jovens até aos

30 anos, durante os fins de semana e feriados (PS), 636/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote as

medidas necessárias para fomentar o acesso de todos os cidadãos aos museus e monumentos nacionais,

principalmente para as pessoas até aos 35 anos, instituindo a gratuitidade no acesso aos fins de semana,

feriados e quartas-feiras e alargando o recurso às novas tecnologias de informação (CDS-PP) e 640/XIII (2.ª) —

Gratuitidade no acesso a museus nacionais, monumentos nacionais e outras entidades com comparticipação

pública (BE).

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 17 minutos.

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Retificação ao n.º 68 do Diário, de 14 de maio de 2016

Na pág. 44, l. 1, onde se lê «Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e das Deputadas do

PSD Paula Teixeira de Cruz e Teresa Leal Coelho.», deve ler-se «Aplausos do PS, do BE, de Os Verdes, do

PAN e das Deputadas do PSD Paula Teixeira de Cruz e Teresa Leal Coelho.»;

Na pág. 44, l. 15, onde se lê «Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e das Deputadas do

PSD Paula Teixeira de Cruz e Teresa Leal Coelho.», deve ler-se «Aplausos do PS, do BE, de Os Verdes, do

PAN e das Deputadas do PSD Paula Teixeira de Cruz e Teresa Leal Coelho.»

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração política
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Resposta
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Resposta
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração política
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Resposta
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Resposta
  • CARLOS SILVA
  • Deputado
  • Declaração política
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SILVA
  • Deputado
  • Resposta
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SILVA
  • Deputado
  • Resposta
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração política
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Resposta
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura de expediente
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Declaração política
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JÚLIA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão