Debates Parlamentares - Diário 045, p. 46 (2017-02-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 45

avançaria. Avançou com as obras, gastou mais de 100 milhões de euros e, passados alguns meses, mandou-

as suspender.

Aplausos do PSD.

Não teve respeito pelas pessoas, foi irresponsável, delapidou o dinheiro público e é isso que não queremos.

Queremos que a obra seja concluída. Não estamos a falar de um investimento novo, estamos a falar de uma

linha que existia, de um investimento que estava a decorrer e que foi interrompido pelo Governo do Partido

Socialista.

Sr. Deputado Pedro Coimbra, há responsáveis e responsáveis. Há aqueles que o destruíram, que o

desmantelaram, e esses estão hoje no Governo, são apoiados pelo Partido Socialista, pelo Partido Ecologista

«Os Verdes», pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD.

Por isso, o que vos peço é que se unam, que se sentem à mesa e resolvam. Aquilo está assim, como vos

mostro nestas imagens, está assim, destruído, são mais de 100 milhões de euros gastos para estar agora assim!

É assim que está às portas de Coimbra. Está assim! Isto é injusto, isto é irresponsável!

Protestos do PCP.

Assim, o que vos pedimos é que comecem as obras. Escolham a solução que vos pareça melhor, sustentável,

mas que responda àquela gente, que merece respeito e merece ser tratada com dignidade.

Há bocado falaram aqui no desmantelamento do sistema de transporte em Lisboa e Porto. O que é isso ao

pé daquilo? O que é isso?!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Por isso, Sr. Presidente, faço o seguinte apelo aos Deputados presentes

nesta Sala: não vamos culpabilizar ninguém, vamos unir-nos, vamos apoiar e vamos esperar que quem está no

Governo resolva. É que quem está no Governo tem a obrigação de resolver.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluída a apreciação conjunta da petição n.º 84/XIII (1.ª) e dos

projetos de resolução n.os 29/XIII (1.ª) (Os Verdes), 489/XIII (BE) (2.ª) e 635/XIII (2.ª) (PCP).

Vamos passar à apreciação da petição n.º 103/XIII (1.ª) — Solicitam a despenalização da morte assistida

(Movimento Cívico «Direito a Morrer com Dignidade»).

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje faz-se história neste lugar

primeiro do debate plural e das decisões democráticas.

Graças à iniciativa do movimento cívico pela despenalização da morte assistida — cujos representantes

saudamos reconhecidamente —, abriu-se em Portugal um debate de intensidade e profundidade inéditas sobre

os direitos de todas as pessoas no final da vida.

A Assembleia da República é, ela própria, parte primeira desse debate. Nem podia deixar de o ser, porque a

questão realmente essencial que é suscitada por esta petição é uma questão de direitos fundamentais: a de

saber se, numa sociedade pluralista e tolerante, e num Estado laico e democrático, a vida é um direito ou é uma

obrigação, se somos obrigados pela lei a ter de suportar um caminho de degradação física, dependência e

sofrimento atroz, que não desejamos e é grotescamente contrário à vida que nos dignifica aos nossos próprios

olhos, um fim de vida que desrespeita, que agride, que viola os valores e padrões que escolhemos para nos

conduzirem ao longo da nossa existência.

I SÉRIE — NÚMERO 45 46 avançaria. Avançou com as obras, gastou mais de 100 milhões de euros e, passados alguns meses, mandou-as suspender. Aplausos do PSD. Não teve respeito pelas pessoas, foi irresponsável, delapidou o dinheiro público e é isso que não queremos. Queremos que a obra seja concluída. Não estamos a falar de um investimento novo, estamos a falar de uma linha que existia, de um investimento que estava a decorrer e que foi interrompido pelo Governo do Partido Socialista. Sr. Deputado Pedro Coimbra, há responsáveis e responsáveis. Há aqueles que o destruíram, que o desmantelaram, e esses estão hoje no Governo, são apoiados pelo Partido Socialista, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. Aplausos do PSD. Por isso, o que vos peço é que se unam, que se sentem à mesa e resolvam. Aquilo está assim, como vos mostro nestas imagens, está assim, destruído, são mais de 100 milhões de euros gastos para estar agora assim! É assim que está às portas de Coimbra. Está assim! Isto é injusto, isto é irresponsável! Protestos do PCP. Assim, o que vos pedimos é que comecem as obras. Escolham a solução que vos pareça melhor, sustentável, mas que responda àquela gente, que merece respeito e merece ser tratada com dignidade. Há bocado falaram aqui no desmantelamento do sistema de transporte em Lisboa e Porto. O que é isso ao pé daquilo? O que é isso?! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Por isso, Sr. Presidente, faço o seguinte apelo aos Deputados presentes nesta Sala: não vamos culpabilizar ninguém, vamos unir-nos, vamos apoiar e vamos esperar que quem está no Governo resolva. É que quem está no Governo tem a obrigação de resolver. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluída a apreciação conjunta da petição n.º 84/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os 29/XIII (1.ª) (Os Verdes), 489/XIII (BE) (2.ª) e 635/XIII (2.ª) (PCP). Vamos passar à apreciação da petição n.º 103/XIII (1.ª) — Solicitam a despenalização da morte assistida (Movimento Cívico «Direito a Morrer com Dignidade»). Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje faz-se história neste lugar primeiro do debate plural e das decisões democráticas. Graças à iniciativa do movimento cívico pela despenalização da morte assistida — cujos representantes saudamos reconhecidamente —, abriu-se em Portugal um debate de intensidade e profundidade inéditas sobre os direitos de todas as pessoas no final da vida. A Assembleia da República é, ela própria, parte primeira desse debate. Nem podia deixar de o ser, porque a questão realmente essencial que é suscitada por esta petição é uma questão de direitos fundamentais: a de saber se, numa sociedade pluralista e tolerante, e num Estado laico e democrático, a vida é um direito ou é uma obrigação, se somos obrigados pela lei a ter de suportar um caminho de degradação física, dependência e sofrimento atroz, que não desejamos e é grotescamente contrário à vida que nos dignifica aos nossos próprios olhos, um fim de vida que desrespeita, que agride, que viola os valores e padrões que escolhemos para nos conduzirem ao longo da nossa existência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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