2 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Bloco de

Esquerda, o jornal O Trevim e todos os peticionários. O que nos pedem é justiça e respeito, nada mais do que

isso.

Há mais de 20 anos, o Estado assumiu um compromisso com as populações dos concelhos da Lousã, de

Miranda do Corvo e de Coimbra, no sentido de rapidamente substituir a velha automotora a diesel, que os ligava

num ramal secular, por um transporte ferroviário com a qualidade própria de qualquer malha urbana europeia

como a que une Coimbra à Lousã e de articular essa ferrovia com uma linha urbana que estruturasse o sistema

de transportes públicos em Coimbra.

Passaram sucessivos governos nacionais e municipais e o compromisso ficou sempre por cumprir.

Mais: em 2009 foi desmantelada a infraestrutura do Ramal da Lousã e arrancados os carris. Em 1997, 1999,

2000, 2004, 2007, em cada ano que passou desde então, os governantes de turno garantiam a pés juntos que

«agora é que é». Mas nunca foi e as populações da Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra percebem que o que

lhes foi prometido foi, afinal, um embuste e o que realmente aconteceu foi apenas uma delapidação

irresponsável do erário público.

Na verdade, após mais de 1000 milhões de euros em investimentos realizados continua a privar-se as

populações do comboio prometido e a isto se juntam 30 demolições no coração da Baixa de Coimbra, na zona

imediatamente envolvente do que foi classificado como património mundial, a pretexto de ali instalar o canal do

metro de superfície e que agora se apresta a ser transformado numa aberrante via central para transporte

rodoviário. Eis um panorama de agressão das pessoas e da História e um caso de responsabilidade política,

que não deve, nesse plano, passar incólume.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Em 2011, esta Assembleia da República aprovou quatro resoluções que consagravam a retoma e a

finalização das obras, mas já em 2015, o Governo do PSD/CDS anunciou a eminência de uma solução que não

funcionaria sobre carris. Um tal golpe não pode fazer caminho e o que se exige ao atual Governo é que não

seja, de modo algum, complacente com esse rumo. Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta hoje um projeto

de resolução em que insta o Governo a que se reinicie imediatamente a concretização de uma linha ferroviária

moderna, confortável e ambientalmente equilibrada entre a Lousã e Coimbra.

Aceitamos que esse processo possa passar por fases, mas a prioridade absoluta deve ser a reposição da

ferrovia correspondente ao velho Ramal da Lousã.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, a população da Lousã, de Miranda do Corvo e de Coimbra presente nas galerias e que se

deslocou hoje aqui para assistir a este debate. Saudamos a luta que têm desenvolvido com persistência e

empenho pelo direito à mobilidade e ao desenvolvimento regional a que têm direito. É disso que estamos hoje

a falar.

Aplausos do PCP.

Diz a petição que «não se pode aceitar que aqui se destrua uma linha centenária, afetando gravemente a

mobilidade de tantos milhares de pessoas. (…) Os signatários reclamam que a linha ferroviária seja devolvida a

esta região e que, o mais breve possível, se reponha o serviço de transporte».

A voz da população encontra eco nas propostas do PCP. Há quase um ano foi aprovado nesta mesma Casa

um projeto de resolução dizendo o seguinte: «1. Extinção da Metro Mondego, SA; 2. Devolução do seu