I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Maurício Marques (PSD): — Quero dizer-lhe, para terminar, que a proposta que foi feita pelo Governo

que o senhor apoia só aqui chegou porque tivemos a maior época de incêndios dos últimos tempos e isso

também é responsabilidade vossa, porque, em devido tempo, avisámos para a falta de prevenção florestal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero, em nome do Grupo

Parlamentar de Os Verdes, saudar o Sr. Deputado Carlos Matias pelo tema que trouxe nesta declaração política.

Queria dizer-lhe que, infelizmente, Sr. Deputado, não é, de facto, possível falar hoje de floresta sem falar de

fogos florestais. E sempre que falamos de fogos florestais, falamos da necessidade de a componente de

prevenção crescer, para ajudar, inclusivamente, a componente de combate. Mas, para isso, é preciso que

existam e se implementem políticas que invistam nessa componente da prevenção. Ora, uma delas, de acordo

com todos os relatórios dedicados à matéria dos fogos florestais e a esta componente de prevenção que já

foram aprovados na Assembleia da República, é uma questão fulcral, que é justamente a da criação de uma

floresta mais resiliente, que não forme a dimensão dos fogos florestais a que, infelizmente, temos assistido em

todas as épocas de fogos.

Sr. Deputado, nesse sentido, é fundamental apostar nas espécies autóctones e diminuir a área de eucalipto.

Esta é uma questão a que Os Verdes têm dedicado uma profunda atenção e, justamente por isso, na posição

conjunta que assinámos com o Partido Socialista, fizemos questão de que esta matéria ficasse escrita. Nesse

sentido, aquilo que se acordou foi que não havia aumento da área do eucalipto, justamente no sentido de apostar

nessa resiliência e na maior propagação, digamos assim, das espécies autóctones.

De facto, consideramos, tal como o Sr. Deputado, que agir, por um lado, nesse sentido, mas apostar, por

outro lado, num investimento forte, já anunciado pelo Governo, na indústria das celuloses, designadamente na

produtividade do eucalipto, acaba por ser uma contradição.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Não conseguimos perceber este anúncio por parte do Governo e quero também dizer que estamos agora

num beco ainda com uma saída mais curta. Porquê? Porque o anterior Governo fez questão de dar machadas

fortes na floresta portuguesa, designadamente com o regime de arborização e rearborização em que promoveu

a expansão do eucalipto, cortando 150 milhões de euros no PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural),

portanto, num investimento mais sustentável para a floresta.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foram políticas muito nefastas, mas agora importa iniciar um novo

ciclo.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Júlia Rodrigues(PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos, naturalmente, o Deputado

Carlos Matias e o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda por trazerem a este debate o tema da floresta e da

reforma florestal, dada a importância que o mesmo tem no contexto nacional.

É de salientar que, na reforma participada das florestas, 10 dos 12 diplomas foram objeto de uma discussão

pública ampla, divulgada e participada, que terminou ontem mesmo, como referiu o Sr. Deputado Carlos Matias.

Temos de enfrentar a questão do cadastro rústico. Podemos referir que não estão identificados os

proprietários de 90% da propriedade rústica. Temos de alavancar a gestão profissional das florestas, atuando