Debates Parlamentares - Diário 045, p. 36 (2017-02-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 45

2013, respeitante ao período do seu Governo, fosse de 17%. É um contrato ou uma concessão que tem de ser

renegociada. Porém, isso não os preocupa, o que os preocupa é questionar para o futuro, mas, no que diz

respeito ao vosso mandato, entenderam não questionar.

Relativamente aos Estaleiros e ao porto de Viana do Castelo, há hoje, curiosamente, no dia deste debate,

uma notícia que diz que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo têm 80 milhões em encomendas e mais 240

empregos diretos na calha.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Bom, para quem estava, há pouco, a desdenhar dos investimentos que vão ser realizados no porto de Viana

do Castelo e daqueles que já foram sendo realizados, durante o ano de 2016, pela administração portuária,

penso que isso confere um grande grau de confiança relativamente à estratégia nacional.

Diria ainda o seguinte: o peso da economia do mar no PIB nacional é de 2,5% e a estratégia aponta para

que as indústrias relacionadas com a economia do mar assumam um peso maior no PIB nacional. Penso que

estamos todos de acordo que esta estratégia, apresentada pelo Governo, é aquela que deve ser adotada e há

muito que era necessária.

O Sr. Deputado do PSD, Cristóvão Norte, colocou há pouco uma questão, tentando contrariar a afirmação

de que, no tempo do seu Governo, não houve uma perda de competitividade, mas o Estudo do Banco Mundial

diz que Portugal caiu 10 lugares na competitividade só num ano. E o indicador que contribuiu mais para essa

queda foi o das infraestruturas portuárias, o que significa que não houve os investimentos necessários nas

infraestruturas portuárias para tornar os portos nacionais mais competitivos e mais concorrenciais no plano

internacional.

Os senhores não o fizeram porque, ideologicamente, não acreditam neste setor, que é um setor fundamental

para apoiar a atividade económica, nomeadamente o setor exportador.

Protestos do PSD.

Além disso, Sr. Deputado, em termos do investimento que os senhores prometeram para este setor,

relativamente àquilo que é a vossa desconfiança em relação aos investimentos que estão programados na

estratégia 2016/2026, certamente que têm de nos dar o benefício da dúvida porque, na verdade, os senhores

meteram esses investimentos todos na gaveta.

Terminaria dizendo o seguinte: relativamente aos investimentos nos portos de segunda linha, que foi uma

das questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, é uma preocupação que está, certamente, no âmbito daquilo

que é a estratégia nacional. O Partido Socialista também está com especial atenção nessa vertente, nesse

capítulo da estratégia nacional.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, o documento chegará dentro de dias e estaremos, na comissão parlamentar respetiva,

conjuntamente, a debater e a observar as propostas do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de darmos início à última declaração política, queria pedir

ao Sr. Secretário da Mesa que fizesse um anúncio ao Plenário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a

proposta de lei n.º 56/XIII (2.ª) — Adota uma medida transitória de redução do pagamento especial por conta

previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

I SÉRIE — NÚMERO 45 36 2013, respeitante ao período do seu Governo, fosse de 17%. É um contrato ou uma concessão que tem de ser renegociada. Porém, isso não os preocupa, o que os preocupa é questionar para o futuro, mas, no que diz respeito ao vosso mandato, entenderam não questionar. Relativamente aos Estaleiros e ao porto de Viana do Castelo, há hoje, curiosamente, no dia deste debate, uma notícia que diz que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo têm 80 milhões em encomendas e mais 240 empregos diretos na calha. Protestos do PSD e do CDS-PP. Bom, para quem estava, há pouco, a desdenhar dos investimentos que vão ser realizados no porto de Viana do Castelo e daqueles que já foram sendo realizados, durante o ano de 2016, pela administração portuária, penso que isso confere um grande grau de confiança relativamente à estratégia nacional. Diria ainda o seguinte: o peso da economia do mar no PIB nacional é de 2,5% e a estratégia aponta para que as indústrias relacionadas com a economia do mar assumam um peso maior no PIB nacional. Penso que estamos todos de acordo que esta estratégia, apresentada pelo Governo, é aquela que deve ser adotada e há muito que era necessária. O Sr. Deputado do PSD, Cristóvão Norte, colocou há pouco uma questão, tentando contrariar a afirmação de que, no tempo do seu Governo, não houve uma perda de competitividade, mas o Estudo do Banco Mundial diz que Portugal caiu 10 lugares na competitividade só num ano. E o indicador que contribuiu mais para essa queda foi o das infraestruturas portuárias, o que significa que não houve os investimentos necessários nas infraestruturas portuárias para tornar os portos nacionais mais competitivos e mais concorrenciais no plano internacional. Os senhores não o fizeram porque, ideologicamente, não acreditam neste setor, que é um setor fundamental para apoiar a atividade económica, nomeadamente o setor exportador. Protestos do PSD. Além disso, Sr. Deputado, em termos do investimento que os senhores prometeram para este setor, relativamente àquilo que é a vossa desconfiança em relação aos investimentos que estão programados na estratégia 2016/2026, certamente que têm de nos dar o benefício da dúvida porque, na verdade, os senhores meteram esses investimentos todos na gaveta. Terminaria dizendo o seguinte: relativamente aos investimentos nos portos de segunda linha, que foi uma das questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, é uma preocupação que está, certamente, no âmbito daquilo que é a estratégia nacional. O Partido Socialista também está com especial atenção nessa vertente, nesse capítulo da estratégia nacional. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Sr. Deputado, o documento chegará dentro de dias e estaremos, na comissão parlamentar respetiva, conjuntamente, a debater e a observar as propostas do Governo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de darmos início à última declaração política, queria pedir ao Sr. Secretário da Mesa que fizesse um anúncio ao Plenário. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 56/XIII (2.ª) — Adota uma medida transitória de redução do pagamento especial por conta previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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