I SÉRIE — NÚMERO 45

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da gestão portuária nacional por meio da simplificação, desmaterialização, redução de custos administrativos,

redução de custos de contexto e poupança de tempo, especialmente no que concerne ao tempo de imobilização

dos navios.

A Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária é uma aposta decisiva para o crescimento da

nossa economia e para a criação de emprego.

O anterior Governo desvalorizou e desinvestiu neste setor. A consequência desta política levou à perda de

competitividade dos portos nacionais no plano internacional. Não podemos deixar de aproveitar o enorme

potencial que o setor portuário oferece à nossa economia. Portugal tem uma posição geoestratégica privilegiada,

a fachada atlântica está incluída na rota de comércio global e o comércio internacional com base na navegação

marítima vive um cenário favorável.

Por tudo isto, estão reunidas as condições para o fomento da atividade portuária e para o incremento das

indústrias relacionadas com a economia do mar, como a construção e a reparação naval, a logística, a pesca, a

aquacultura, o desporto e o turismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Paulo Correia, inscreveram-se, para lhe pedir

esclarecimentos, dois Srs. Deputados, pelo que informará a Mesa como deseja responder.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado

Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, agradeço a oportunidade

da sua intervenção sobre uma matéria crucial, cuja importância para o País é indisputada e reconhecida e deve

ser, como bem disse, avaliada à luz das oportunidades que se perspetivam para o crescimento do transporte

marítimo, da dimensão e capacidade de carga dos navios e de uma visão avançada e moderna do País,

aproveitando os nossos recursos endógenos e valorizando a posição estratégica de que disfrutamos, em

benefício da economia e do emprego.

Dito isto, não concordo com o Sr. Deputado quando assinala os quatro anos da anterior governação como

anos perdidos a respeito desta matéria. Todos os dados o contradizem flagrantemente.

Por um lado, conhecemos, ao longo destes quatro anos, um crescimento robusto nas cargas movimentadas

e, por outro, houve ganhos significativos na eficiência portuária e redução de custos, o que contribuiu para que

os nossos portos fossem mais robustos e competitivos e conseguissem contribuir para o crescimento e a

recuperação do País.

Perante este desafio, o anterior Governo, após um debate sério e bem estruturado, que coenvolveu muitos

parceiros, criou o PETI3+ (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020).

Esse programa foi agora revisto e substituído pela Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária,

e é bom saber, desde já, quais as diferenças, Sr. Deputado.

Entendamo-nos: até 2020, o PETI3+ previa mais intervenções, mais investimento público, mais criação de

emprego, mais investimento privado. Esta Estratégia recauchutada, pelo contrário, até 2020 tem menos

intervenção, menos investimento público, menos criação de emprego. Portanto, fica talvez melhor justificado por

que é que o PETI3+ era «mais». É que, a seguir, vieram os senhores e transformaram algo que era uma

estratégia mais credível e mais ambiciosa em algo que é menor e oferece menores condições para o

desenvolvimento dos portos em Portugal.

Quero que o Sr. Deputado esclareça o que é que fundamentou que aquele Plano fosse revisto em baixa, que

infraestruturas estruturantes tivessem saído. E, já agora,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.