I SÉRIE — NÚMERO 45

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Perde Lisboa, perde a economia de Lisboa, perde a economia nacional, porque estamos a falar de um porto

tremendamente importante para complementar todos os outros portos, quer seja no movimento railroad ou

noutro movimento qualquer.

Portanto, os senhores, em matéria de portos, anunciaram muitas coisas, e, com algumas delas, estou

perfeitamente de acordo, mas é preciso dar mais competitividade aos portos portugueses. Está tudo feito no

mar, falta fazer tudo em terra! É fundamental criar e agilizar um «Simplex portuário».

Mas, Sr. Deputado, se me disser, de todas essas medidas que anunciou, de todos esses investimentos, qual

é a que está concretizada, agradecia. E já nem sequer lhe vou fazer perguntas sobre o novo terminal de

contentores, porque, em relação a essa matéria, ainda não percebi qual é a política do Governo. Se me quiser

dar uma ajudinha e explicar o que pretendem fazer, no Barreiro ou noutro lado, também agradecia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Afinal, o Sr. Deputado Bruno Dias também se inscreveu para

pedir esclarecimentos, pelo que tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, há três ou quatro questões

centrais que o PCP gostaria de colocar sobre este tema fundamental que aqui trouxe, relativo ao setor portuário

e ao desenvolvimento nacional nesse domínio.

Primeira questão: a necessidade de se assumir uma visão integrada, harmoniosa, coerente do

desenvolvimento do setor portuário. Não podemos ter os portos nacionais a lutar uns contra os outros, a

concorrer uns contra os outros. Quando a diferenciação dos perfis produtivos, a complementaridade dos

sistemas logísticos e a sua articulação efetiva forem verdadeiramente assumidos como fator estratégico, então

aí o País terá um sistema portuário mais coerente, mais forte e em melhores condições de responder às

necessidades do País.

Segunda questão: a necessidade de uma efetiva coordenação ao nível do planeamento estratégico e do

desenvolvimento territorial entre, por um lado, os portos nacionais, o investimento e as apostas que, para eles,

são decididas e, por outro, o nosso aparelho produtivo, o seu desenvolvimento e a sua inserção como parte

integrante das cadeias logísticas. É que nós não podemos ter um País apenas a importar ou a ver passar

mercadorias e, por isso, o aparelho produtivo, os portos nacionais e todo o sistema logístico nacional têm de

estar, efetivamente, articulados.

Terceira questão: a necessidade imperiosa de combatermos a precaridade laboral nos portos nacionais e de

defendermos a estabilidade, a qualidade, os direitos e as condições de trabalho no trabalho portuário. Não é

com o trabalho precário, escravizado, mal pago, que, pelos vistos, o CDS-PP mais uma vez voltou a defender,

que os portos nacionais se vão distinguir no contexto internacional e na economia global de que tanto se fala, é

pela qualidade, pela especialização, pela diferenciação e pela confiança que os agentes económicos podem

depositar no nosso sistema portuário e logístico nacional.

Portanto, tudo isto acaba por convergir numa questão central e incontornável, que é a forma como têm sido

conduzidos os negócios das concessões no setor aos grupos económicos e a forma como sucessivos governos

têm levado a cabo uma política de entrega deste setor, destas áreas estratégicas da nossa economia, do nosso

desenvolvimento e da nossa soberania, até, a grupos económicos, em prejuízo claro do interesse público e do

interesse nacional.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para terminar: a questão que acaba por ser o ponto de confluência de todos

estes problemas é a da estratégia de desenvolvimento, defesa e garantia da soberania nacional e do interesse

público nessa matéria.

Aplausos do PCP.