Debates Parlamentares - Diário 045, p. 33 (2017-02-01)

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2 DE FEVEREIRO DE 2017

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … que estamos a tratar desta matéria e que a Sr.ª Ministra do Mar ainda

não deu conhecimento ao Parlamento dessa novel Estratégia, é também bom saber quando é que fazem o que

prometem. É que prometeram, por exemplo, e o Sr. Deputado referiu-o, a respeito do porto de Viana do

Castelo…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Terminarei já, Sr. Presidente.

O porto de Viana do Castelo tem inscritos 10 000 € no Orçamento do Estado para 2017. É assim que vão

investir 2500 milhões de euros no decurso dos próximos 10 anos?!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E quando é que o Governo conclui, como já afirmou que concluiria até ao

final de 2016, a renegociação com a PSA, no sentido de criar condições para valorizar…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, já excedeu largamente o tempo de que dispunha.

Peço-lhe que termine, por favor.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Termino numa frase, Sr. Presidente, com a sua condescendência.

Como estava a referir, quando é que o Governo conclui a renegociação com a PSA para terminar a renovação

da concessão do porto de Sines?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, poderia fazer um pedido

de esclarecimento muito curto, no seguinte sentido: diga-me, Sr. Deputado, uma única medida daquelas que

anunciou que esteja implementada.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Foi anunciada agora! Como é que há de estar implementada?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É que VV. Ex.as, como agora ficou claro, fazem menos, muito menos, do

que aquilo que estava previsto no PETI3+, em termos de investimentos, mas fazem um conjunto de anúncios, e

a Sr.ª Ministra também se fartou de fazer anúncios, desde logo a Janela Única Portuária, a Fatura Única

Portuária, a renegociação e renovação das concessões portuárias.

Relativamente às concessões portuárias, diz o Tribunal de Contas que têm uma TIR (taxa interna de

rentabilidade) excessiva — em alguns casos chega até aos 40% —, pelo que é uma boa altura para renegociar.

Está feito? Está concluído? E qual é a nova TIR acionista de algumas concessões?

Depois, V. Ex.ª disse que o mercado tem crescido. É verdade, com exceção de um porto. Leixões, Figueira

da Foz e Aveiro batem records em cima de records, exceto o porto de Lisboa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por acaso, com Leixões não é assim!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — De acordo com dados de novembro de 2016, o porto de Lisboa regista

menos 1%. Já está melhorzinho, mas, ainda assim, está a perder quota de mercado. E sabe porquê? Porque a

única decisão do Governo que V. Ex.ª apoia, já agora, com o Partido Comunista Português, que, por isso, terá

reagido, é a solução da empresa de trabalho portuário no porto de Lisboa. Ou seja, a cedência da geringonça

foi aos sindicatos, mantendo regalias inaceitáveis, que nem sequer a OIT (Organização Internacional do

Trabalho) considera justas, para um grupo de trabalhadores que tornam o porto de Lisboa pouco competitivo.

2 DE FEVEREIRO DE 2017 33 O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … que estamos a tratar desta matéria e que a Sr.ª Ministra do Mar ainda não deu conhecimento ao Parlamento dessa novel Estratégia, é também bom saber quando é que fazem o que prometem. É que prometeram, por exemplo, e o Sr. Deputado referiu-o, a respeito do porto de Viana do Castelo… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Terminarei já, Sr. Presidente. O porto de Viana do Castelo tem inscritos 10 000 € no Orçamento do Estado para 2017. É assim que vão investir 2500 milhões de euros no decurso dos próximos 10 anos?! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E quando é que o Governo conclui, como já afirmou que concluiria até ao final de 2016, a renegociação com a PSA, no sentido de criar condições para valorizar… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, já excedeu largamente o tempo de que dispunha. Peço-lhe que termine, por favor. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Termino numa frase, Sr. Presidente, com a sua condescendência. Como estava a referir, quando é que o Governo conclui a renegociação com a PSA para terminar a renovação da concessão do porto de Sines? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, poderia fazer um pedido de esclarecimento muito curto, no seguinte sentido: diga-me, Sr. Deputado, uma única medida daquelas que anunciou que esteja implementada. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Foi anunciada agora! Como é que há de estar implementada?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É que VV. Ex.as, como agora ficou claro, fazem menos, muito menos, do que aquilo que estava previsto no PETI3+, em termos de investimentos, mas fazem um conjunto de anúncios, e a Sr.ª Ministra também se fartou de fazer anúncios, desde logo a Janela Única Portuária, a Fatura Única Portuária, a renegociação e renovação das concessões portuárias. Relativamente às concessões portuárias, diz o Tribunal de Contas que têm uma TIR (taxa interna de rentabilidade) excessiva — em alguns casos chega até aos 40% —, pelo que é uma boa altura para renegociar. Está feito? Está concluído? E qual é a nova TIR acionista de algumas concessões? Depois, V. Ex.ª disse que o mercado tem crescido. É verdade, com exceção de um porto. Leixões, Figueira da Foz e Aveiro batem records em cima de records, exceto o porto de Lisboa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por acaso, com Leixões não é assim! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — De acordo com dados de novembro de 2016, o porto de Lisboa regista menos 1%. Já está melhorzinho, mas, ainda assim, está a perder quota de mercado. E sabe porquê? Porque a única decisão do Governo que V. Ex.ª apoia, já agora, com o Partido Comunista Português, que, por isso, terá reagido, é a solução da empresa de trabalho portuário no porto de Lisboa. Ou seja, a cedência da geringonça foi aos sindicatos, mantendo regalias inaceitáveis, que nem sequer a OIT (Organização Internacional do Trabalho) considera justas, para um grupo de trabalhadores que tornam o porto de Lisboa pouco competitivo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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