Debates Parlamentares - Diário 045, p. 38 (2017-02-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 45

Esta é uma política que contraria a realidade fundiária da nossa floresta, não protege os pequenos produtores

e privilegia um produtivismo alheado das questões ambientais e da defesa da floresta autóctone. O caminho, a

nosso ver, tem de ser o inverso, o do ordenamento e da gestão da floresta, que garanta aos pequenos produtores

uma intervenção de acordo com os seus interesses, e o da promoção de um preço justo pela madeira, que

combata o monopólio que atualmente é exercido pela indústria ligada ao eucalipto, que, estranhamente, ou

talvez não, mantém preços idênticos aos praticados há uma década.

É acertada a proposta de criação do balcão único para o cadastro, que articule as diversas plataformas já

existentes, mas exigir aos pequenos produtores uma complexa e inatingível operação de georreferenciação

rigorosa das estremas resultará num fracasso, como, aliás, há muito tem sido demonstrado por experiências

anteriores.

Esta situação é inadmissível e tem de ter uma solução expedita, de acordo com os objetivos do Estado, que

deve ser uma identificação genérica das propriedades e não uma delimitação exaustiva que vá criar obstáculos

ao objetivo de estabelecimento de um cadastro simplificado.

Não estamos de acordo com um conceito de terras sem dono conhecido. Este conceito só poderá conduzir

a um processo de expropriação administrativa, que nem sequer tem cobertura constitucional. O que existe, de

facto, é o problema das terras sem uso. A solução é a criação de um banco de terras que proceda à gestão

dessas parcelas…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Matias (BE) — Vou terminar, Sr. Presidente.

Dizia, que proceda à gestão dessas parcelas, podendo até utilizar a figura do arrendamento compulsivo.

O Bloco de Esquerda defende um caminho exigente de intervenção pública na floresta, orientada pela Lei de

Bases da Política Florestal, assente em medidas de regulação da floresta e que obrigue entidades públicas e

privadas. Por fim, defendemos uma orientação que promova as espécies autóctones, diversifique o mosaico

rural, condicionando a exploração de espécies invasoras e exóticas.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Matias (BE) — É preciso afirmar um novo modo de cultivar a floresta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento. Como

pretende responder?

O Sr. Carlos Matias (BE) — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar o Sr.

Deputado Carlos Matias.

Sr. Deputado, quando se fala em floresta é muito comum, na Assembleia da República, falar-se em

consensos, uma vez que se trata de uma matéria suficientemente consensual. Aliás, foi esta posição de

consensos que permitiu a aprovação da Lei de Bases da Política Florestal, a partir de uma proposta do PCP,

sem votos contra.

Estes consensos foram quebrados pelo anterior Governo do PSD e do CDS, o Sr. Deputado já o referiu,

nomeadamente quando aprovou a lei da eucaliptização, para dar resposta à reivindicação das celuloses, ou

quando alterou a Lei dos Baldios, abrindo caminho à sua entrega a privados.

I SÉRIE — NÚMERO 45 38 Esta é uma política que contraria a realidade fundiária da nossa floresta, não protege os pequenos produtores e privilegia um produtivismo alheado das questões ambientais e da defesa da floresta autóctone. O caminho, a nosso ver, tem de ser o inverso, o do ordenamento e da gestão da floresta, que garanta aos pequenos produtores uma intervenção de acordo com os seus interesses, e o da promoção de um preço justo pela madeira, que combata o monopólio que atualmente é exercido pela indústria ligada ao eucalipto, que, estranhamente, ou talvez não, mantém preços idênticos aos praticados há uma década. É acertada a proposta de criação do balcão único para o cadastro, que articule as diversas plataformas já existentes, mas exigir aos pequenos produtores uma complexa e inatingível operação de georreferenciação rigorosa das estremas resultará num fracasso, como, aliás, há muito tem sido demonstrado por experiências anteriores. Esta situação é inadmissível e tem de ter uma solução expedita, de acordo com os objetivos do Estado, que deve ser uma identificação genérica das propriedades e não uma delimitação exaustiva que vá criar obstáculos ao objetivo de estabelecimento de um cadastro simplificado. Não estamos de acordo com um conceito de terras sem dono conhecido. Este conceito só poderá conduzir a um processo de expropriação administrativa, que nem sequer tem cobertura constitucional. O que existe, de facto, é o problema das terras sem uso. A solução é a criação de um banco de terras que proceda à gestão dessas parcelas… O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE) — Vou terminar, Sr. Presidente. Dizia, que proceda à gestão dessas parcelas, podendo até utilizar a figura do arrendamento compulsivo. O Bloco de Esquerda defende um caminho exigente de intervenção pública na floresta, orientada pela Lei de Bases da Política Florestal, assente em medidas de regulação da floresta e que obrigue entidades públicas e privadas. Por fim, defendemos uma orientação que promova as espécies autóctones, diversifique o mosaico rural, condicionando a exploração de espécies invasoras e exóticas. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE) — É preciso afirmar um novo modo de cultivar a floresta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Carlos Matias (BE) — Responderei em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar o Sr. Deputado Carlos Matias. Sr. Deputado, quando se fala em floresta é muito comum, na Assembleia da República, falar-se em consensos, uma vez que se trata de uma matéria suficientemente consensual. Aliás, foi esta posição de consensos que permitiu a aprovação da Lei de Bases da Política Florestal, a partir de uma proposta do PCP, sem votos contra. Estes consensos foram quebrados pelo anterior Governo do PSD e do CDS, o Sr. Deputado já o referiu, nomeadamente quando aprovou a lei da eucaliptização, para dar resposta à reivindicação das celuloses, ou quando alterou a Lei dos Baldios, abrindo caminho à sua entrega a privados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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