2 DE FEVEREIRO DE 2017
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na prevenção dos incêndios florestais. Confiamos numa solução legislativa relativamente aos baldios,
reestruturando a sua gestão nas comissões de compartes e indo ao encontro das necessidades e exigências
dos territórios de montanha.
É importante esclarecer de novo que o investimento nos eucaliptos está relacionado com o aumento da
produtividade dos eucaliptais e não com o aumento da sua área, como já foi também esclarecido pelo Governo.
Quanto ao novo quadro de incentivos e isenções fiscais para o setor florestal, no âmbito das boas práticas
silvícolas e da defesa da floresta contra incêndios, estamos em crer que irá promover a rendibilidade dos ativos
florestais e tornar mais atrativa a floresta.
Por último, quero reafirmar que a consulta pública é para poder abrir o diálogo entre todos, para que todos
possamos identificar as oportunidades de melhoria. Esta reforma identifica os constrangimentos e procura
resolvê-los.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.
O Sr. Carlos Matias (BE) — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas que me foram endereçadas.
Renovo uma pergunta: por que é que, 20 anos depois da Lei de Bases da Política Florestal e 11 anos depois
do Decreto-Lei n.º 124/2006, a floresta continua na situação em que está?
O Sr. Pedro Soares (BE): — Aí é que está!
O Sr. Carlos Matias (BE) — Este é que é o problema! Aqui temos de encontrar respostas inovadoras, que
deem o «golpe de asa», que mudem totalmente a situação que temos vivido todos estes anos.
Por um lado, exige-se uma agregação da gestão que aumente a rentabilidade das pequenas parcelas,
porque, sem esta, continua a rentabilidade das celuloses, Sr. Deputado Maurício Marques. A floresta é rentável
para as celuloses e para a indústria do papel, não o é para os pequenos proprietários, e é por isso que estes
deixam de a usar.
O Sr. Pedro Soares (BE): — Exatamente!
O Sr. Carlos Matias (BE) — Depois, é preciso diversificar o mosaico rural. É preciso um novo paradigma,
não basta evitar a monocultura. É preciso promover a diversificação do mosaico rural.
Tem razão o Sr. Deputado João Ramos quando refere o preço da madeira. É preciso intervir aí.
É preciso dotar o Ministério de serviços públicos capazes de intervir sobre a questão do cadastro, mas é
preciso outro modelo para a sua realização. Quanto ao modelo que é apontado na proposta do Governo, não
há serviços públicos que cheguem. Esse não resolve. É preciso outro modelo e o Bloco irá apresentar uma
proposta nesse sentido.
O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem!
O Sr. Carlos Matias (BE) — A reforma florestal não resolve o problema, diz o Deputado Maurício Marques.
Pois não, mas sempre é melhor do que criar um problema, como o PSD criou, agravando-o durante não sei
quantos anos. A lei da eucaliptização o que fez foi agravar a monocultura, expandir as manchas contínuas e
agravar a situação que vem de muito antes, é verdade.
A floresta tem de ser rentável? Tem, mas, já o disse, está a ser rentável para as celuloses e tem de ser
rentável para os milhares ou milhões de detentores de pequenas parcelas de floresta, que não as usam
precisamente porque não são rentáveis. É a esses que tem de chegar a rentabilidade, mas nunca chegou, e
muito menos no vosso Governo.
O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem!