I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como afirmámos no debate do outro dia, no episódio anterior desta farsa do

CDS, estamos perante um «número» trazido por alguém que aparece com o depósito atestado de demagogia e

de hipocrisia política.

Protestos do CDS-PP.

Uma coisa é exigir a correta aplicação dos mecanismos em vigor que determinam o alívio fiscal para os

combustíveis em alta de preços; outra coisa é uma proposta pouco séria que mais não visa senão branquear o

passado desgraçado de quem tanto sacrificou a vida dos portugueses.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Queremos aqui recordar que foi aprovada na Assembleia da República uma

proposta do PCP no sentido de alargar o apoio em sede fiscal para preços mais favoráveis nos combustíveis,

em particular aos setores produtivos e ao setor dos transportes.

Aliás, estas propostas foram aprovadas na Assembleia da República, estão em Diário da Assembleia da

República e o que importa é concretizá-las o quanto antes, pois têm um impacto significativo na economia real

e nas micro e pequenas e médias empresas.

Queremos também recordar que podíamos ter ido mais longe relativamente à poupança nos custos dos

combustíveis, nomeadamente na incorporação de biocombustíveis, que o PCP propunha que fossemos mais

longe, proposta esta que foi chumbada — aliás, o CDS também votou contra —, mas que era mais uma medida

que poderia ter contribuído não fosse, repito, o voto contra do CDS, e há bem pouco tempo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Finalmente, é curioso que o CDS, que tanto fala dos preços finais e do ISP,

nunca fale dos lucros das petrolíferas, porque as petrolíferas foram, seguramente, dos que mais beneficiaram

com a crise e com os sacrifícios das populações e das micro e pequenas e médias empresas, desde logo, dada

a total falta de controlo dos preços dos combustíveis no nosso País.

Os lucros da Galp, entre 2013 e 2015, mais que duplicaram, de 310 milhões para 639 milhões de euros, e a

imensa maioria dos dividendos foram entregues aos acionistas da Galp, que, para não variar, fugiram ao

pagamento dos impostos em Portugal através de empresas sediadas na Holanda. É este o resultado das

políticas de privatização e liberalização.

Assim, reafirmamos que é politicamente significativo que estes partidos continuem a ignorar

sistematicamente esta realidade para a qual contribuíram de forma decisiva com as políticas que assumiram ao

longo dos anos, porque aquilo que acontece é que os grupos económicos, que alcançaram lucros de milhões

com os sacrifícios das pessoas, continuam incólumes no debate político e na demagogia que estes partidos,

como o CDS, mais uma vez, trazem à Assembleia da República.

Aplausos do PCP e de os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa, do Grupo

Parlamentar do BE.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta questão suscitada pelos Deputados

do CDS, em particular pelo Deputado Pedro Mota Soares, é a prova de que o CDS é um partido que tem algum

problema com a memória, sobretudo com a memória da sua ação governativa, pois sobre esta matéria já teve

ocasião de demonstrar aqui, à Assembleia, aquela que é verdadeiramente a sua política fiscal quanto aos

combustíveis.

Efetivamente, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares insurge-se contra o aumento do ISP, mas esquece-se que,

há três anos, o seu Governo aprovou um conjunto de normas, supostamente enquadradas no âmbito da

fiscalidade verde, cujo efeito prático foi apenas o aumento do preço dos combustíveis sensivelmente na mesma