Debates Parlamentares - Diário 047, p. 19 (2017-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2017

Protestos do PS e do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço desculpa, não se tratou de uma interpelação

à Mesa.

Agradecia, em nome da Mesa — e vou, naturalmente, dar a palavra ao Sr. Deputado João Oliveira, que

entretanto a pediu —, para a boa condução dos trabalhos, que utilizássemos as figuras regimentais como elas

devem ser utilizadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, garanto que farei uma verdadeira interpelação à Mesa.

Não temos esperança que o CDS aprenda agora a cumprir a Constituição, que nunca cumpriu, mas

sinalizamos.

Também não vou questionar a Mesa relativamente à admissibilidade do projeto, pois que ele já foi admitido

e discutido.

Mas, Sr. Presidente, é evidente que este projeto, sobretudo quando no seu artigo 3.º determina a entrada em

vigor no dia seguinte à sua publicação, diminuindo a receita fiscal no ano corrente, naturalmente significa uma

violação da norma-travão que está prevista na Constituição.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, não vamos entrar nesse debate agora, peço

desculpa. Ele deveria ter sido feito na altura do debate do próprio projeto. Portanto, todo este debate agora vem

em excesso.

Srs. Deputados, terminámos, assim, o terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, a discussão, na

generalidade, do projeto de lei n.º 388/XIII (2.ª).

Passamos ao ponto seguinte, que consta da discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 171/XIII (1.ª)

— Determina a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas

ao serviço dos interesses do povo e do País (PCP) e 641/XIII (2.ª) — Pela manutenção da propriedade do Novo

Banco na esfera pública (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP agendou o debate deste projeto de

resolução porque é preciso resolver um problema criado pelo Governo PSD/CDS.

É preciso resolver um problema criado com a resolução do BES, que deixou de fora o GES (Grupo Espírito

Santo), deixando de fora as riquezas do Grupo, dos grandes acionistas, dos membros da família, e implica um

esforço público de mais de 4 000 milhões de euros, que provocou custos e degradou o financiamento da saúde,

da educação, da cultura e das restantes funções sociais do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma medida que foi acompanhada pelas mentiras do Governo PSD/CDS, que,

como todos lembramos, afirmava então, juntamente com o Banco de Portugal, que não haveria um único custo

para os portugueses, que não haveria custo para o Orçamento do Estado e que toda a operação seria paga pela

banca e o dinheiro seria devolvido aquando da venda do Novo Banco, que era o banco que resultava da

resolução do BES.

A resolução do BES criou o Novo Banco, criou também o problema dos lesados do BES e criou um buraco

nas contas públicas de 4 000 milhões de euros.

Os portugueses correm, tal como o PCP sempre afirmou, neste momento, o sério risco de que o Novo Banco

e o BES se venha a tornar em mais um caso de limpeza da banca paga pelo Orçamento do Estado, ou seja, o

Estado intervém com o dinheiro dos portugueses, socializando os prejuízos, e entrega depois, o Banco já limpo,

a um qualquer outro grupo privado que muito provavelmente, no longo prazo, acabará por fazer exatamente o

4 DE FEVEREIRO DE 2017 19 Protestos do PS e do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço desculpa, não se tratou de uma interpelação à Mesa. Agradecia, em nome da Mesa — e vou, naturalmente, dar a palavra ao Sr. Deputado João Oliveira, que entretanto a pediu —, para a boa condução dos trabalhos, que utilizássemos as figuras regimentais como elas devem ser utilizadas. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, garanto que farei uma verdadeira interpelação à Mesa. Não temos esperança que o CDS aprenda agora a cumprir a Constituição, que nunca cumpriu, mas sinalizamos. Também não vou questionar a Mesa relativamente à admissibilidade do projeto, pois que ele já foi admitido e discutido. Mas, Sr. Presidente, é evidente que este projeto, sobretudo quando no seu artigo 3.º determina a entrada em vigor no dia seguinte à sua publicação, diminuindo a receita fiscal no ano corrente, naturalmente significa uma violação da norma-travão que está prevista na Constituição. Protestos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, não vamos entrar nesse debate agora, peço desculpa. Ele deveria ter sido feito na altura do debate do próprio projeto. Portanto, todo este debate agora vem em excesso. Srs. Deputados, terminámos, assim, o terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 388/XIII (2.ª). Passamos ao ponto seguinte, que consta da discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 171/XIII (1.ª) — Determina a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do País (PCP) e 641/XIII (2.ª) — Pela manutenção da propriedade do Novo Banco na esfera pública (BE). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP agendou o debate deste projeto de resolução porque é preciso resolver um problema criado pelo Governo PSD/CDS. É preciso resolver um problema criado com a resolução do BES, que deixou de fora o GES (Grupo Espírito Santo), deixando de fora as riquezas do Grupo, dos grandes acionistas, dos membros da família, e implica um esforço público de mais de 4 000 milhões de euros, que provocou custos e degradou o financiamento da saúde, da educação, da cultura e das restantes funções sociais do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma medida que foi acompanhada pelas mentiras do Governo PSD/CDS, que, como todos lembramos, afirmava então, juntamente com o Banco de Portugal, que não haveria um único custo para os portugueses, que não haveria custo para o Orçamento do Estado e que toda a operação seria paga pela banca e o dinheiro seria devolvido aquando da venda do Novo Banco, que era o banco que resultava da resolução do BES. A resolução do BES criou o Novo Banco, criou também o problema dos lesados do BES e criou um buraco nas contas públicas de 4 000 milhões de euros. Os portugueses correm, tal como o PCP sempre afirmou, neste momento, o sério risco de que o Novo Banco e o BES se venha a tornar em mais um caso de limpeza da banca paga pelo Orçamento do Estado, ou seja, o Estado intervém com o dinheiro dos portugueses, socializando os prejuízos, e entrega depois, o Banco já limpo, a um qualquer outro grupo privado que muito provavelmente, no longo prazo, acabará por fazer exatamente o

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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