I SÉRIE — NÚMERO 47

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mesmo que o anterior fez, e, provavelmente, os mesmos partidos irão defender que o Estado volte novamente

a pagar as perdas das aventuras dos banqueiros.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Novo Banco faz falta a Portugal. O Novo Banco, pelo seu papel no tecido

bancário nacional, mas também por questões orçamentais, faz falta a Portugal. Por um lado, a entrega do Novo

Banco a grupos privados representará a entrega de mais de 60% do capital bancário a grupos estrangeiros.

Numa economia como a portuguesa isso representa, certamente, a perda de mais uma importantíssima

alavanca da economia e a prostração da economia portuguesa à vontade dos grandes grupos económicos

estrangeiros.

O Novo Banco e a sua manutenção na esfera pública, como o PCP propõe, contudo, não é apenas uma

questão de balanço entre aquilo que já pagámos e aquilo que é preciso reaver. O Novo Banco foi pago pelos

portugueses e pode vir a representar a capacidade de os portugueses e o Estado intervirem na economia através

deste poderoso instrumento, como garante de um financiamento às pequenas e médias empresas e ao

consumo, que também é tão necessário na economia portuguesa.

Os portugueses já pagaram o Novo Banco e o pior que pode acontecer agora é ficarem sem ele.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A proposta do PCP, de manter o Novo Banco na esfera pública, é

acompanhada de um conjunto de orientações apresentadas no projeto de resolução.

Que o Governo proceda, juntamente com as autoridades, à avaliação do balanço e daquilo que deve e não

deve ser integrado numa instituição pública que venha a integrar o sistema bancário, para que, desta vez, os

portugueses não venham a pagar os prejuízos da instituição, e ao mesmo tempo orientar a instituição para o

financiamento à economia e para as necessidades reais do País.

Aquilo que o PCP propõe é que, se os portugueses pagaram o Novo Banco, ao menos que fiquem com ele.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, queria fazer um apelo a que na Sala houvesse condições mais serenas e tranquilas para

que todos possamos ouvir as várias intervenções.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um País que se leva a sério é um

País que não se vende. É um País que não abdica de controlar os sectores que são determinantes para o seu

futuro, para a sua soberania e nos quais investiu, ao longo de décadas, dinheiro que é de todas e de todos os

portugueses, aqueles que aqui viveram no passado, que vivem no presente e que vão viver no futuro.

Um Estado que se leva a sério, é um Estado que não serve para agenciar negócios com serviços públicos,

é um Estado que não serve para garantir rendas a privados e é um Estado que não serve para se desfazer de

ativos pelos quais pagou, que são seus, do Estado, e que vai agora vender por tuta e meia.

Isto, Srs. Deputados, diz respeito à EDP, diz respeito à REN, diz respeito à Galp, que são monopólios que

eram públicos e agora são privados, que dão milhões aos seus acionistas privados, ou, então, que são públicos

mas de outros estados. Isto diz respeito aos CTT, privados que degradaram o serviço, que pioraram os

resultados mas mantêm a distribuição de dividendos, delapidando aquela que já foi uma grande empresa pública

e que hoje é uma empresa em degradação, e diz respeito à Fidelidade, a seguradora da Caixa Geral de

Depósitos que dava lucro e que Sérgio Monteiro vendeu à Fosun e que foi um belo negócio.

Vozes do BE: — Muito bem!