Debates Parlamentares - Diário 047, p. 17 (2017-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2017

proporção que, agora, acontece com a taxa flexível que este Governo introduziu no ISP, num contexto em que

assistíamos a uma baixa efetiva do preço do petróleo nos mercados internacionais.

Lembro que a fiscalidade verde foi introduzida num contexto completamente diferente, que era o de um

grande aumento do preço do petróleo, e, nesse caso, o efeito foi exatamente o que os senhores, agora,

pretendem invocar como razão bastante para eliminar a sobretaxa: um aumento de preços no consumo dos

combustíveis.

Só que a diferença que os Srs. Deputados do CDS agora invocam é que o argumento não é o da defesa dos

transportes públicos, mas é, sobretudo, o acréscimo que isso implica no uso do transporte individual, portanto,

o sobrecusto que isso implica no transporte individual.

Ora, é exatamente nessa área que temos uma divergência fundamental relativamente aos Srs. Deputados

do CDS e à Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD, que é a seguinte: o eventual aumento do preço

dos combustíveis deve servir sempre para promover uma política de defesa dos transportes públicos, em

particular com a introdução de medidas que favoreçam o uso do transporte público, quer ao nível dos

passageiros, quer ao nível das mercadorias.

Assim, nessa matéria, o Bloco de Esquerda tem defendido, sistematicamente, que o caminho é o da

introdução do gasóleo profissional para a atividade de transporte de mercadorias, não só a nível internacional

mas também a nível nacional, e também a introdução do gasóleo profissional no âmbito do serviço de transportes

públicos de passageiros.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Portanto, Srs. Deputados do CDS e do PSD, a nossa oposição ao vosso projeto

tem sobretudo a ver com a alternativa de sustentabilidade e de mobilidade que defendemos para o País, em

particular para o transporte público de passageiros e de mercadorias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares, do CDS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, Sr. Presidente,

torna-se necessário explicar a algumas bancadas o que é neutralidade fiscal.

Neutralidade fiscal é garantir que o Estado não cobra mais do que aquilo que cobrava há um ano; neutralidade

fiscal foi o que aconteceu quando se subiu combustíveis com fiscalidade verde para reduzir no IRS; neutralidade

fiscal é garantir que o Estado, em ISP e em IVA, não recebe mais do que recebia há um ano.

Neste momento, o que está a acontecer não é neutralidade fiscal. Neste momento, o que está a acontecer é

que o Estado está a tirar mais aos portugueses em ISP e em IVA do que há um ano. Não é neutralidade é saque

fiscal,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … não é neutralidade é aumentar muito a receita fiscal à custa dos

bolsos dos portugueses!

Sr. Presidente, neste debate também se falou muito de hipocrisia e de memória. Vamos ver, daqui a menos

de uma hora, como é a hipocrisia do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista e de Os Verdes quando votarem

este diploma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

4 DE FEVEREIRO DE 2017 17 proporção que, agora, acontece com a taxa flexível que este Governo introduziu no ISP, num contexto em que assistíamos a uma baixa efetiva do preço do petróleo nos mercados internacionais. Lembro que a fiscalidade verde foi introduzida num contexto completamente diferente, que era o de um grande aumento do preço do petróleo, e, nesse caso, o efeito foi exatamente o que os senhores, agora, pretendem invocar como razão bastante para eliminar a sobretaxa: um aumento de preços no consumo dos combustíveis. Só que a diferença que os Srs. Deputados do CDS agora invocam é que o argumento não é o da defesa dos transportes públicos, mas é, sobretudo, o acréscimo que isso implica no uso do transporte individual, portanto, o sobrecusto que isso implica no transporte individual. Ora, é exatamente nessa área que temos uma divergência fundamental relativamente aos Srs. Deputados do CDS e à Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD, que é a seguinte: o eventual aumento do preço dos combustíveis deve servir sempre para promover uma política de defesa dos transportes públicos, em particular com a introdução de medidas que favoreçam o uso do transporte público, quer ao nível dos passageiros, quer ao nível das mercadorias. Assim, nessa matéria, o Bloco de Esquerda tem defendido, sistematicamente, que o caminho é o da introdução do gasóleo profissional para a atividade de transporte de mercadorias, não só a nível internacional mas também a nível nacional, e também a introdução do gasóleo profissional no âmbito do serviço de transportes públicos de passageiros. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Portanto, Srs. Deputados do CDS e do PSD, a nossa oposição ao vosso projeto tem sobretudo a ver com a alternativa de sustentabilidade e de mobilidade que defendemos para o País, em particular para o transporte público de passageiros e de mercadorias. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, Sr. Presidente, torna-se necessário explicar a algumas bancadas o que é neutralidade fiscal. Neutralidade fiscal é garantir que o Estado não cobra mais do que aquilo que cobrava há um ano; neutralidade fiscal foi o que aconteceu quando se subiu combustíveis com fiscalidade verde para reduzir no IRS; neutralidade fiscal é garantir que o Estado, em ISP e em IVA, não recebe mais do que recebia há um ano. Neste momento, o que está a acontecer não é neutralidade fiscal. Neste momento, o que está a acontecer é que o Estado está a tirar mais aos portugueses em ISP e em IVA do que há um ano. Não é neutralidade é saque fiscal,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … não é neutralidade é aumentar muito a receita fiscal à custa dos bolsos dos portugueses! Sr. Presidente, neste debate também se falou muito de hipocrisia e de memória. Vamos ver, daqui a menos de uma hora, como é a hipocrisia do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista e de Os Verdes quando votarem este diploma. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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