Debates Parlamentares - Diário 047, p. 27 (2017-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2017

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento do debate dos projetos de resolução n.os

171/XIII (1.ª) e 641/XIII (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qualquer prejuízo que venha a ocorrer no

processo BES/Novo Banco é da responsabilidade do PSD e do CDS.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Ah, claro!…

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foram esses os partidos que, no Governo, mentiram aos portugueses, dizendo

que não haveria custos da resolução do BES e da criação do Novo Banco.

Mas, Srs. Deputados, vejamos as duas opções.

Se o Novo Banco for vendido a privados, as perdas consolidar-se-ão e continuarão no futuro, porque o Estado

não verá nada daquele Banco nem o poderá utilizar de forma alguma e, além disso, terá mais de 60% do capital

bancário completamente fora do seu controlo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se o Banco ficar na esfera pública, os prejuízos que já foram assumidos pelo

anterior Governo podem vir, de facto, a verificar-se, mas podem ser compensados por termos um banco que

podemos utilizar para financiar a economia e para retirar os dividendos e financiar o Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, vou terminar.

Se o PS optar por privatizar o Novo Banco, escolhendo usar o esquema antigo, de limpar os bancos para

entregar novamente a privados, vai estar a assumir a sua quota-parte de responsabilidade nesse processo de

entrega do capital a privados. E, Srs. Deputados, isso seria de todo inaceitável num processo em que o Estado

português já gastou 3900 milhões de euros, podendo vir a perder ainda muito mais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminado este debate, entramos no último ponto da nossa

ordem de trabalhos antes das votações regimentais, que consta do debate, na generalidade, dos projetos de lei

n.os 12/XIII (1.ª) — Redução de resíduos de embalagens(Os Verdes) e 389/XIII (2.ª) — Determina o regime

jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP) juntamente com o projeto de

resolução n.º 638/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de reduzir o número de

embalagens plásticas, assim fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos (PAN).

A abrir este ponto da ordem de trabalhos, para apresentar o diploma do seu partido, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é a primeira vez que

Os Verdes trazem o tema deste projeto de lei, que visa a redução de embalagens e de resíduos de embalagens,

à Assembleia da República.

A prevenção de resíduos de embalagens tem sido o parente pobre da política de gestão de resíduos. E

qualquer pessoa que faz algumas compras nos hipermercados sabe que, quando chega a casa e vai

acondicionar os produtos que comprou, enche um saco, única e exclusivamente, de embalagens para deitar no

lixo.

4 DE FEVEREIRO DE 2017 27 Aplausos do BE e do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento do debate dos projetos de resolução n.os 171/XIII (1.ª) e 641/XIII (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qualquer prejuízo que venha a ocorrer no processo BES/Novo Banco é da responsabilidade do PSD e do CDS. A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Ah, claro!… Protestos do CDS-PP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foram esses os partidos que, no Governo, mentiram aos portugueses, dizendo que não haveria custos da resolução do BES e da criação do Novo Banco. Mas, Srs. Deputados, vejamos as duas opções. Se o Novo Banco for vendido a privados, as perdas consolidar-se-ão e continuarão no futuro, porque o Estado não verá nada daquele Banco nem o poderá utilizar de forma alguma e, além disso, terá mais de 60% do capital bancário completamente fora do seu controlo. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se o Banco ficar na esfera pública, os prejuízos que já foram assumidos pelo anterior Governo podem vir, de facto, a verificar-se, mas podem ser compensados por termos um banco que podemos utilizar para financiar a economia e para retirar os dividendos e financiar o Orçamento do Estado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, vou terminar. Se o PS optar por privatizar o Novo Banco, escolhendo usar o esquema antigo, de limpar os bancos para entregar novamente a privados, vai estar a assumir a sua quota-parte de responsabilidade nesse processo de entrega do capital a privados. E, Srs. Deputados, isso seria de todo inaceitável num processo em que o Estado português já gastou 3900 milhões de euros, podendo vir a perder ainda muito mais. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminado este debate, entramos no último ponto da nossa ordem de trabalhos antes das votações regimentais, que consta do debate, na generalidade, dos projetos de lei n.os 12/XIII (1.ª) — Redução de resíduos de embalagens(Os Verdes) e 389/XIII (2.ª) — Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP) juntamente com o projeto de resolução n.º 638/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas, assim fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos (PAN). A abrir este ponto da ordem de trabalhos, para apresentar o diploma do seu partido, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é a primeira vez que Os Verdes trazem o tema deste projeto de lei, que visa a redução de embalagens e de resíduos de embalagens, à Assembleia da República. A prevenção de resíduos de embalagens tem sido o parente pobre da política de gestão de resíduos. E qualquer pessoa que faz algumas compras nos hipermercados sabe que, quando chega a casa e vai acondicionar os produtos que comprou, enche um saco, única e exclusivamente, de embalagens para deitar no lixo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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