4 DE FEVEREIRO DE 2017

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Políticas de redução de embalagens e de embalagens reutilizáveis sem custos para os consumidores devem

ser implementadas. Trata-se de medidas essenciais para a qualidade de vida e para a preservação do meio

ambiente e da natureza.

Apesar da existência de várias diretivas europeias no sentido da prevenção e da redução das embalagens e

dos resíduos de embalagens, o anterior Governo do PSD e do CSD muito pouco fez nesta matéria. Não quis

saber da proteção ambiental nem da qualidade de vida das pessoas. Tivemos um Governo e um Ministro do

Ambiente que foram autênticas nódoas ambientais. A sua principal imagem de marca nesta área foi enxamear

de concessões petrolíferas o litoral do País, desde Vila Real de Santo António à Costa Vicentina e daqui até ao

Porto, e as zonas terrestres de Tavira, Aljezur, Pombal e Batalha.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Que disparate!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Muitos desses contratos foram assinados poucos dias antes das eleições

legislativas — uma triste e trágica imagem de marca desse Governo!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

apoia as medidas para reduzir as embalagens, para acabar com as embalagens desnecessárias e para o

incentivo ao uso de embalagens reutilizáveis.

Apoiamos também que se estudem medidas adicionais, nomeadamente para que as embalagens

necessárias sejam produzidas a partir de materiais menos poluentes e mais biodegradáveis, caminhando, assim,

para garantir alternativas ao público.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-

Branco, do CDS-PP.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei que

hoje são apresentados pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» e pelo Partido Comunista

Português visam instituir um regime jurídico com vista à redução de embalagens, proibindo a comercialização e

a utilização desses resíduos, em particular os designados por supérfluos e que não se mostrem determinantes

para a preservação dos produtos e também para a manutenção da sua qualidade.

Conforme o Grupo Parlamentar do CDS já teve oportunidade de afirmar noutras discussões sobre esta

mesma matéria, o primado da prevenção da produção de resíduos, seguido das operações de reutilização e

reciclagem, são as operações que devem encabeçar uma estratégia de gestão integrada, inteligente e circular,

com o objetivo de dissociar o crescimento económico da produção de resíduos.

Este tema apresenta-se como um grande desafio e uma prioridade das políticas ambientais a nível

comunitário e nacional, no sentido de conciliar os interesses ambientais com os aspetos sociais, tecnológicos e

económicos que esta questão encerra.

Para além do desenvolvimento do enquadramento comunitário nesta matéria, o último Governo do PSD e do

CDS, depois de identificar os principais constrangimentos, mas também as oportunidades existentes no País,

conseguiu empreender um conjunto de reformas no contexto da economia verde, por forma a desenvolver e

promover um modelo de crescimento sustentado.

Um dos constrangimentos identificados dentro do setor dos resíduos foi a utilização excessiva

nomeadamente de sacos de plástico e a consequente necessidade de desenvolver um conjunto de iniciativas

para fazer face a este problema. Estas iniciativas foram refletidas no Plano Estratégico para os Resíduos

Urbanos 2020, no Plano Nacional de Gestão de Resíduos, mas também em iniciativas transversais, como a

Reforma da Fiscalidade Verde, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020) e a Ecoinovação.

Estes instrumentos têm como premissa o respeito pelo disposto na legislação das embalagens e resíduos

de embalagens e assentam nos princípios e objetivos de reduzir o seu impacto no ambiente e, simultaneamente,