I SÉRIE — NÚMERO 47

36

Sr.as e Srs. Deputados, segue-se um conjunto de votos, que são os seguintes: os votos n.os 205/XIII (2.ª) —

De condenação das recentes restrições impostas pelo Presidente dos Estados Unidos da América em matéria

de imigração e de acolhimento de refugiados (PS), 206/XIII (2.ª) — De condenação pelas recentes declarações

e deliberações da Administração Trump (BE, PAN, Deputados do PS e 1 Deputada do PSD), 207/XIII (2.ª) —

De condenação das políticas que desrespeitam os direitos dos refugiados e migrantes (PCP), 209/XIII (2.ª) —

De condenação e preocupação pela adoção de medidas restritivas em matéria de migrações (CDS-PP e PSD)

e 210/XIII (2.ª) — De condenação em defesa dos valores da relação transatlântica (PSD).

Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para intervir sobre os votos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Propõe o voto n.º 205/XIII (2.ª)

condenar medidas de política adotadas pela Administração americana, medidas essas que visam categorias

especialmente vulneráveis de cidadãos, cidadãos que fogem da guerra, de perseguições, da miséria, da fome,

da falta de segurança, designadamente refugiados e imigrantes, mas também categorias identificadas em

função de um critério religioso, visando cidadãos oriundos de países muçulmanos.

Estas medidas, pela sua crueldade e injustiça, causam no povo português, que aqui representamos, uma

viva preocupação, que este voto pretende exprimir.

São medidas que repugnam às consciências retamente formadas, violam o direito internacional e as

convenções de que os Estados Unidos da América são signatários e violam valores fundamentais de abertura,

tolerância e observância dos direitos fundamentais, que são estruturantes da comunidade internacional e que

são defendidos e protegidos pela Carta das Nações Unidas.

A Assembleia da República exprime a sua preocupação com soluções que não nos parecem próprias de um

país a que nos acostumámos a respeitar e a admirar como líder do mundo livre e que a vários títulos tem sido

uma referência na observância destes valores que agora lesa injustificadamente com políticas que se revelarão,

provavelmente, contraproducentes e ineficazes.

Além disso, este voto pretende exprimir a preocupação da Assembleia da República e do povo português,

aqui representado, em termos que nos parecem apropriados e compatíveis com as relações que Portugal

mantém e muito preza com os Estados Unidos da América, Estado soberano, aliado e amigo de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está a acontecer com as

ações da Administração Trump deve preocupar-nos a todas e a todos.

Exatamente por isso gostaríamos que tivesse existido a possibilidade de um voto alargado nesta Câmara

para condenar aquilo que todos os democratas, todos os defensores dos direitos humanos, deveriam condenar

neste momento. Tal não foi possível.

Da parte do Bloco de Esquerda, deixamos, pelo menos, esse apelo individualmente, a cada Deputado, a

cada Deputada, para que vote, então, com a sua consciência.

O voto que apresentamos condena as ações do Presidente Trump naquilo que devem ser condenadas e sem

tirar nenhuma das acusações que lhe são devidas. Ele está a ter uma política reacionária e conservadora nas

suas ações, utilizando o ódio contra os imigrantes e os refugiados. Qualquer pessoa que não considere essas

ações, como a construção do muro na fronteira com o México, como um ataque aos imigrantes, e, como a

proibição de entrada de refugiados nos Estados Unidos da América, como um ataque a esses refugiados, então,

de facto, não está a ver o problema e está a passar ao lado desta indignação que deveria ser planetária.

Mas sabemos bem que as elites, particularmente as europeias, vivem agora com um sentimento de medo e

de orfandade. Isso está bem patente, por exemplo, no voto do CDS ou no do PSD, que tentam alertar a

Administração americana para os laços transatlânticos, achando que isso ainda lhes fará ter um qualquer

assento no banquete do império.