Debates Parlamentares - Diário 047, p. 38 (2017-02-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 47

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer, em nome do CDS-

PP, que a nossa posição nesta matéria é clara e inequívoca.

Em primeiro lugar, sublinho que, nesta questão, não queremos, de maneira nenhuma, substituir-nos à

escolha que foi feita pelos americanos, que é uma escolha democrática, legítima e que, do nosso ponto de vista,

deve ser respeitada. O que está em causa não é uma espécie de segunda volta internacional das eleições

presidenciais norte-americanas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Queria dizer, no entanto, que o início desta Administração constitui, para

nós, um fator de — e a palavra é clara — preocupação.

Falamos de quê, concretamente? Falamos de algumas declarações no plano da política externa, pondo em

causa alianças sólidas e estruturais e falamos, sobretudo — e esse é o fundamento dos votos —, das decisões

relativas ao acolhimento de refugiados e, designadamente, à proibição de entrada nos Estados Unidos da

América de cidadãos de determinados países em concreto, seja em função da nacionalidade, seja em função

da religião.

Além do mais, e por várias razões, Sr. Deputado, essa matéria parece não resolver o problema, porque, se

se centra na base da ameaça terrorista, sabemos que muitas vezes a ameaça terrorista não surgiu sequer dos

países que estão nessa mesma lista.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por outro lado, pode servir até — o que é mais preocupante — como

uma espécie de chamariz para o jihadismo internacional, dando-lhes um argumento e servindo de chamada. Ou

seja, do nosso ponto de vista, é uma decisão que pode não resolver o problema e pode, obviamente, criar

tensões, para além de não ajudar a resolver o problema dos refugiados, que deve ser uma preocupação central

da política internacional.

Este é o nosso ponto. Mas é o nosso ponto no pressuposto de que temos a certeza de que os Estados Unidos

da América são, e continuarão a ser, uma das principais e maiores democracias do mundo, de que são um país

amigo de Portugal e de quem Portugal deve continuar a ser amigo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é para nós muito estranho que

aqueles que foram todo o tempo — ou eles ou os seus antecessores, nos partidos que lhes deram origem—,

como é o caso do Bloco de Esquerda, ou que são ainda hoje, como é o caso do PCP, admiradores das piores

ditaduras do mundo, queiram agora dar lições de democracia, numa espécie de moralismo psicadélico, seja a

nós seja aos americanos.

Não aceitamos essas lições. Somos claros naquilo que dizemos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Torna-se evidente e igualmente

preocupante, no quadro das relações transatlânticas como espaço de manifestação das mais diversas

liberdades, de afirmação democrática dos povos e de apelo e concretização de direitos humanos fundamentais,

irrevogáveis e irrenunciáveis, que qualquer decisão, ainda que soberana, que ponha em causa os fundamentos

humanistas que servem de base à nossa organização social, política e jurídica, deva ser acompanhada com

precaução e particular reprovação.

I SÉRIE — NÚMERO 47 38 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer, em nome do CDS-PP, que a nossa posição nesta matéria é clara e inequívoca. Em primeiro lugar, sublinho que, nesta questão, não queremos, de maneira nenhuma, substituir-nos à escolha que foi feita pelos americanos, que é uma escolha democrática, legítima e que, do nosso ponto de vista, deve ser respeitada. O que está em causa não é uma espécie de segunda volta internacional das eleições presidenciais norte-americanas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Queria dizer, no entanto, que o início desta Administração constitui, para nós, um fator de — e a palavra é clara — preocupação. Falamos de quê, concretamente? Falamos de algumas declarações no plano da política externa, pondo em causa alianças sólidas e estruturais e falamos, sobretudo — e esse é o fundamento dos votos —, das decisões relativas ao acolhimento de refugiados e, designadamente, à proibição de entrada nos Estados Unidos da América de cidadãos de determinados países em concreto, seja em função da nacionalidade, seja em função da religião. Além do mais, e por várias razões, Sr. Deputado, essa matéria parece não resolver o problema, porque, se se centra na base da ameaça terrorista, sabemos que muitas vezes a ameaça terrorista não surgiu sequer dos países que estão nessa mesma lista. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por outro lado, pode servir até — o que é mais preocupante — como uma espécie de chamariz para o jihadismo internacional, dando-lhes um argumento e servindo de chamada. Ou seja, do nosso ponto de vista, é uma decisão que pode não resolver o problema e pode, obviamente, criar tensões, para além de não ajudar a resolver o problema dos refugiados, que deve ser uma preocupação central da política internacional. Este é o nosso ponto. Mas é o nosso ponto no pressuposto de que temos a certeza de que os Estados Unidos da América são, e continuarão a ser, uma das principais e maiores democracias do mundo, de que são um país amigo de Portugal e de quem Portugal deve continuar a ser amigo. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é para nós muito estranho que aqueles que foram todo o tempo — ou eles ou os seus antecessores, nos partidos que lhes deram origem—, como é o caso do Bloco de Esquerda, ou que são ainda hoje, como é o caso do PCP, admiradores das piores ditaduras do mundo, queiram agora dar lições de democracia, numa espécie de moralismo psicadélico, seja a nós seja aos americanos. Não aceitamos essas lições. Somos claros naquilo que dizemos. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Torna-se evidente e igualmente preocupante, no quadro das relações transatlânticas como espaço de manifestação das mais diversas liberdades, de afirmação democrática dos povos e de apelo e concretização de direitos humanos fundamentais, irrevogáveis e irrenunciáveis, que qualquer decisão, ainda que soberana, que ponha em causa os fundamentos humanistas que servem de base à nossa organização social, política e jurídica, deva ser acompanhada com precaução e particular reprovação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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