4 DE FEVEREIRO DE 2017

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A saber, os apelos à ruína do livre comércio entre povos, à ruína da estabilidade e da importância de

convenções internacionais e multilaterais, contribuintes de um desenvolvimento sustentável global, à ruína da

robustez de uma aliança de segurança e defesa global, como a NATO, mas, sobretudo, à opção pela

discriminação e pelo securitarismo desenfreado, em detrimento de princípios fundamentais mais elementares

que servem de fundamento ao espírito democrático no espaço global de liberdade, justiça e segurança, mas,

sobretudo, aos valores incontornáveis do respeito pela dignidade humana.

Sr.as e Srs. Deputados, o fundamento da nossa sociedade obriga-nos a olhar para a crise migratória como

um problema humanitário grave, e é apenas dentro deste espírito de respeito pela dignidade e pelos mais

básicos valores humanitários que ele deve ser encarado.

Assim como são igualmente preocupantes, mas não menos desafiantes, os apelos à fragmentação europeia

e do quadro jurídico organizativo em que nos encontramos.

No momento de atribulação e incerteza em que nos encontramos, o PSD entende que eles devem servir de

apelo e motivação ao aprofundamento da construção europeia no seu fortalecimento como organização política,

promotora e respeitadora dos compromissos internacionais, do respeito pelos direitos humanos onde se incluem

os refugiados, e da promoção e fortalecimento da cooperação global entre Estados, numa contínua afirmação

das liberdades fundamentais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes condenam e

repudiam as recentes declarações e decisões da atual Administração norte-americana e, em particular do seu

Presidente, Donald Trump, nomeadamente sobre as restrições em matéria de imigração e acolhimento de

refugiados.

E quando falamos de refugiados, lembro que estamos a falar de seres humanos que fogem da guerra, fogem

do medo, fogem da fome. São pessoas que acabam por fugir dos problemas criados, fomentados e alimentados

também pelos Estados Unidos da América e pela NATO.

Achamos que os cidadãos do mundo têm motivos para estar preocupados com o futuro, num mundo que se

quer de paz e de respeito entre os povos. Não é só da matéria de imigração por parte dos Estados Unidos da

América que esta preocupação advém, estamos também preocupados com o que pretendem fazer, por exemplo,

com o Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares, mas também com os tratados sobre alterações

climáticas, designadamente o Acordo de Paris, e as convenções-quadro para as alterações climáticas no âmbito

das Nações Unidas.

Portanto, os cidadãos do mundo têm mais do que motivos para estar preocupados.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação dos votos que acabaram de ser apreciados,

começando pelo voto n.º 205/XIII (2.ª) — De condenação das recentes restrições impostas pelo Presidente dos

Estados Unidos da América em matéria de imigração e de acolhimento de refugiados (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PCP.

É o seguinte:

As migrações no mundo têm sido uma constante da existência humana, induzidas pela procura de melhores

condições de vida, pela busca de refúgio em face da perseguição política ou religiosa, ou da fome e da guerra.

Os Estados Unidos da América, nação construída por imigrantes, sempre foram um exemplo, tendo bem

impressa na sua identidade e caráter a abertura ao mundo, às pessoas e à sua diversidade, uma pátria amiga

da liberdade, uma filha do iluminismo.