Debates Parlamentares - Diário 047, p. 34 (2017-02-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 47

Os Verdes lamentam se, porventura, este projeto voltar a ser chumbado pelo PSD, pelo CDS e pelo PS,

porque se trata, de facto, de uma oportunidade perdida. É, mais uma vez, continuar a penalizar os consumidores.

Porquê? Porque os consumidores são obrigados a pagar uma percentagem do preço relativa ao produto e outra,

quer queiramos, quer não, relativa à embalagem, quando até poderíamos beneficiar o consumidor num menor

preço do produto.

Mas os senhores não estão interessados nisso. De facto, a vossa política é só penalizar as pessoas seja de

que forma for! Parece que não têm outra criatividade, afinal.

Sr. Deputado do PAN, com toda a franqueza, quero dizer-lhe que o PAN hoje não veio dar um bom contributo

a este debate e vou dizer-lhe porquê. Os Verdes trouxeram aqui um projeto de lei com propostas para regular o

mercado e o PAN aparece com um projeto de resolução para «chutar» a resolução do problema para o Governo,

retirando-a do âmbito da Assembleia da República.

Isso não me parece que seja um bom contributo, porque aquilo que veio dar foi um argumento, um escape,

para que o PSD, o CDS e o PS pudessem votar a favor de um projeto completamente inócuo e não assumissem

a responsabilidade que a Assembleia da República deve assumir.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Inócuo?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por outro lado,…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado do PAN vem mais uma vez vincar a necessidade de revisão da lei da fiscalidade verde, numa

lógica de penalizar os consumidores.

Consideramos que, de facto, é necessário outra criatividade, que é a de regular o mercado. O que o mercado

oferece é determinante para melhores desempenhos ambientais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos assim ao fim deste ponto e vamos entrar, de seguida, no

período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os

Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o

registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 217 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados André Pinotes

Batista e Paulo Trigo Pereira, do PS, Amadeu Soares Albergaria, José de Matos Correia e Pedro Pinto, do PSD,

e João Pinho de Almeida, do CDS-PP, perfazendo 223 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Vamos começar pelo voto n.º 208/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Alberto Santos Pereira (PSD,

PS, BE, CDS-PP e PCP).

Peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro para proceder à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Aos 80 anos de idade faleceu Alberto Fernandes dos Santos Pereira, natural de povoação de Cuma,

Huambo, Angola.

Formado em medicina, especializado em cirurgia geral e tropical, desempenhou funções durante largos anos

no Hospital Distrital de Faro, reconhecidamente com denodo e sabida competência.

I SÉRIE — NÚMERO 47 34 Os Verdes lamentam se, porventura, este projeto voltar a ser chumbado pelo PSD, pelo CDS e pelo PS, porque se trata, de facto, de uma oportunidade perdida. É, mais uma vez, continuar a penalizar os consumidores. Porquê? Porque os consumidores são obrigados a pagar uma percentagem do preço relativa ao produto e outra, quer queiramos, quer não, relativa à embalagem, quando até poderíamos beneficiar o consumidor num menor preço do produto. Mas os senhores não estão interessados nisso. De facto, a vossa política é só penalizar as pessoas seja de que forma for! Parece que não têm outra criatividade, afinal. Sr. Deputado do PAN, com toda a franqueza, quero dizer-lhe que o PAN hoje não veio dar um bom contributo a este debate e vou dizer-lhe porquê. Os Verdes trouxeram aqui um projeto de lei com propostas para regular o mercado e o PAN aparece com um projeto de resolução para «chutar» a resolução do problema para o Governo, retirando-a do âmbito da Assembleia da República. Isso não me parece que seja um bom contributo, porque aquilo que veio dar foi um argumento, um escape, para que o PSD, o CDS e o PS pudessem votar a favor de um projeto completamente inócuo e não assumissem a responsabilidade que a Assembleia da República deve assumir. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Inócuo?! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por outro lado,… O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente. O Sr. Deputado do PAN vem mais uma vez vincar a necessidade de revisão da lei da fiscalidade verde, numa lógica de penalizar os consumidores. Consideramos que, de facto, é necessário outra criatividade, que é a de regular o mercado. O que o mercado oferece é determinante para melhores desempenhos ambientais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos assim ao fim deste ponto e vamos entrar, de seguida, no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 217 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados André Pinotes Batista e Paulo Trigo Pereira, do PS, Amadeu Soares Albergaria, José de Matos Correia e Pedro Pinto, do PSD, e João Pinho de Almeida, do CDS-PP, perfazendo 223 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo voto n.º 208/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Alberto Santos Pereira (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP). Peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro para proceder à respetiva leitura. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Aos 80 anos de idade faleceu Alberto Fernandes dos Santos Pereira, natural de povoação de Cuma, Huambo, Angola. Formado em medicina, especializado em cirurgia geral e tropical, desempenhou funções durante largos anos no Hospital Distrital de Faro, reconhecidamente com denodo e sabida competência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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