9 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Tribunal da Relação decidiu que o Governo tem de enviar à Assembleia da República o plano de

reestruturação de 2012, os relatórios das auditorias trimestrais de 2012 a 2015 e os pareceres da Inspeção-

Geral de Finanças. A pergunta que lhe coloco é direta: o Governo vai cumprir a decisão judicial ou não se vai

conformar com ela?

Sr. Primeiro-Ministro, a segunda questão que lhe quero colocar tem a ver com notícias que vieram hoje a

público e que demonstram que o Ministro das Finanças mentiu sobre o processo de demissão do anterior

Presidente da Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se calhar, descobriu-se hoje quem foi o autor da fuga dos documentos

reservados à Comissão de Inquérito!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Quando, em tempos, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, Presidente

do PSD, lhe perguntou se sabia qual era a explicação para a demissão do anterior Presidente da Caixa, o Sr.

Primeiro-Ministro disse que até achava aquela demissão estranha e que não tinha explicação. Aliás, a sua

resposta estava muito na linha da estranheza manifestada pela bancada do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe a seguinte pergunta: não estranha que o seu Ministro das Finanças lhe tenha

ocultado o teor da correspondência que trocou com o anterior Presidente da Caixa ou estranha? Ou, afinal, o

Sr. Primeiro-Ministro sabia?

Temos uma Comissão de Inquérito que valorizamos. Não somos nós que andamos a boicotar os trabalhos

da Comissão de Inquérito, são os senhores!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E quem é que fez a fuga para os jornais? Ajudem a descobrir!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Não somos nós que não queremos apurar a verdade sobre o sistema

financeiro, não somos nós que andamos a distrair as atenções com um pacote legislativo sobre a banca que só

quer ser uma cortina de fumo. Não, Srs. Deputados!

Protestos do PS.

Nós estamos empenhados em que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa apurar a verdade até às

últimas consequências. Mas há factos e notícias que são públicos e que carecem de uma explicação cabal do

líder do Governo.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Já sabemos que os senhores não querem ter acesso a documentação e

querem mesmo que a Comissão também não tenha acesso a essa documentação.

Protestos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E quem é que fez a fuga para o jornal? Ajudem a descobrir quem fez a fuga!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Já sabemos que os senhores rejeitam a vinda de depoentes à Comissão

de Inquérito para prestarem auxílio aos seus trabalhos, mas, ao menos, permitam que o Primeiro-Ministro fale

em nome do Governo e diga ao País, de uma vez por todas, o que se está a passar na Caixa. Esta Comissão

de Inquérito só existe porque o Governo não facultou informação ao Parlamento.

Aplausos do PSD.