I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe, é um Programa anual e, em fevereiro,

a Sr.ª Ministra da Presidência e Modernização Administrativa fará o primeiro balanço da execução do primeiro

ano com a metodologia que sempre foi adotada: medidas executadas integralmente, medidas parcialmente

executadas e medidas por executar.

Quando o relatório for apresentado teremos, aliás, o cuidado de lho enviar previamente para poder analisá-

lo antes de ser apresentado publicamente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Programa também está online

e, por sinal, pode ser monitorizado por todos.

Portanto, posso dizer-lhe que, de 2016, faltam executar 62 medidas, que deveriam ter sido concluídas, e,

portanto, aguardamos esse balanço, e das 97 medidas que deveriam ter sido concluídas só 35 foram cumpridas,

e, mesmo assim, 12 já foram fora de prazo, mas, enfim…

Para o primeiro trimestre deste ano, estão previstas 79 medidas; já estamos em fevereiro e foram cumpridas

apenas seis. Portanto, a este ritmo, devo dizer que, do ponto de vista do retrato da execução, não estaremos

muito bem, acho mesmo que é poucochinho, mas cá estaremos a aguardar pela avaliação desse relatório e

dessa execução.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A minha segunda pergunta, ainda sobre grandes reformas, tem a

ver com um tema que me tem vindo a preocupar, que é sinalizado nas notícias como estando praticamente já

fechado mas relativamente ao qual, aqui, nesta Casa, aguardamos e pedimos insistentemente pelos relatórios,

para que possamos fazer a sua avaliação, e nada aparece: chama-se «novo aeroporto de Lisboa». Queria saber

em que ponto é que estamos nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o Simplex é um programa de maio a maio. A

avaliação que faremos este mês é intercalar e a avaliação final da primeira edição do Simplex será feita em

maio, quando completarmos um ano da sua execução.

Relativamente ao novo aeroporto, neste momento está feito, é o seguinte: primeiro, constata-se que o número

de passageiros no aeroporto de Lisboa excedeu bastante o limiar previsto para daqui a sete anos e, portanto,

necessitamos de antecipar em sete anos decisões definitivas sobre o aeroporto.

Há um estudo que já está feito sobre as alternativas que demonstra a inviabilidade de duas opções, a de

Sintra e a de Alverca, por inoperacionalidade técnica em matéria de navegação aérea.

Temos acordado com a ANA que é necessário aprofundar o estudo relativamente à solução que aparenta

viabilidade, que é a do Montijo, mas essa viabilidade está ainda condicionada a dados que só poderemos ter no

final do ano. Como sabem, é uma zona de migração de pássaros e o relatório sobre o impacto dessa migração

só pode estar concluído no final do ano. Portanto, não permitirá decisões definitivas até essa altura.

No entanto, permite-nos concentrar a nossa avaliação relativamente a uma das várias soluções possíveis e

ir desenvolvendo o trabalho nesse sentido, não obstante estarmos sempre condicionados a uma decisão final

que tenha de fazer prevalecer um fator essencial, que é o da segurança aeronáutica, porque esse percurso

migratório pode conflituar com o tráfego aeronáutico.

É isto que estamos, neste momento, a desenvolver.