17 DE FEVEREIRO DE 2017
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A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Outra questão que queria colocar ao Sr. Secretário de Estado tem a ver com
o facto de termos dois relatórios do mesmo Governo que, curiosamente, dizem coisas diferentes sobre os
precários: um, é o relatório sobre a precariedade e, outro, é a Síntese Estatística do Emprego Público, de junho
de 2016. E isto porquê, Sr. Secretário de Estado?
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.
O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Um relatório diz que há 55 000 contratos a termo e outro diz que há 68 000 contratos a termo!
Sr. Secretário de Estado, quem é que não soube fazer as contas neste Governo? Temos o direito de saber.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou o seu tempo.
O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, o que o relatório da precariedade faz é identificar situações de contrato emprego-
inserção, estágios remunerados, bolsas de investigação…
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
No entanto, estive a lê-lo — e pode ter a certeza de que o li do princípio ao fim — e não encontrei identificada
uma única situação de precariedade.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo.
O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, as pessoas têm o direito de saber quantos precários existem.
É, pois, esta a pergunta que lhe deixo: quantos precários existem na Administração Pública?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O
debate desta tarde revela, de facto, que existem substanciais diferenças entre os partidos da esquerda e os
partidos da direita. Enquanto os partidos da direita insistem num folhetim que nada diz ao País, nós resolvemos
os problemas que verdadeiramente contam para o País.
Aplausos do PS.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Boa!
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Mas há mais diferenças de fundo!
Protestos do PSD.
Tenham calma, Srs. Deputados.
Há diferenças de fundo porque não há precariedade boa — não há precariedade boa nem ela é alternativa
às situações de desemprego.