I SÉRIE — NÚMERO 52

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No plano do combate das ideias que os liberais lançaram ao longo dos últimos anos, foram instalando a ideia

de que a precariedade não é assim tão má, que temos de ser empreendedores — um dia aqui, outro dia ali —,

que os direitos laborais são coisa do passado, que os sindicatos até estão ultrapassados, que uma boa dose de

precariedade, Srs. Deputados, até serve para dinamizar o mercado de trabalho.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Mas não para nós, Srs. Deputados, porque, para nós, os trabalhadores não são esferográficas, os

trabalhadores não são clipes, os trabalhadores são pessoas que têm direito a ter direitos laborais.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Por isso é que aumentaram os precários!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Para nós, os trabalhadores têm direito a um contrato de trabalho

estável, a férias pagas, a assistência na doença, a proteção na reforma. Para nós, não são benesses, não

contribuem para a rigidez do mercado de trabalho, são eixos centrais do modelo social europeu, são eixos

estruturantes de uma civilização decente e são eixos estruturantes da sociedade que queremos construir e pela

qual nos vamos bater.

A precariedade tem um custo individual sobre o trabalhador e tem um custo social para toda a sociedade. É

uma espada sobre a cabeça dos trabalhadores, é uma espada sobre aqueles que estão em situações de falsos

recibos verdes, de subemprego, de precariedade, sem saber se têm um salário no mês seguinte, sem saber se

podem sair de casa dos pais, sem saber se podem contar com apoio para pagar aquilo que têm a pagar para

os filhos, se forem cidadãos mais velhos, como muitos também são. A precariedade segmenta o nosso mercado

de trabalho, a precariedade é uma bomba-relógio sobre o sistema de segurança social, a precariedade é uma

bomba-relógio sobre a demografia, a precariedade, para além de ser má, é muito, muito cara.

Aplausos do PS.

Portanto, tomámos uma decisão, uma decisão baseada na dignidade dos direitos do trabalho, uma decisão

baseada na transparência de um relatório que a direita claramente ainda não percebeu, porque precisamos de

saber a radiografia das situações de contratações temporárias no setor público para sabermos o que vamos

fazer de forma a regularizarmos esses trabalhadores.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe para concluir.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Foi dito aqui que, neste momento, é o Ministério do Trabalho que está a liderar este processo. Pois é bem

melhor termos o Ministério do Trabalho a resolver alguns dos problemas laborais que temos no nosso País do

que termos a Ministra das Finanças do anterior Governo a continuar a piorar a situação de muitos desses

trabalhadores.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Vamos, pois, continuar a resolver estes problemas. Felicito o Governo

por isso, mas registamos que a solução que hoje, aqui, apresentou tem uma resposta por parte das bancadas

da direita, que é a seguinte: «Não contem connosco para resolver o problema dos precários em Portugal.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.