I SÉRIE — NÚMERO 52

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Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado do Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Ouvimos,

nesta Câmara, dirigir ao Governo e a outros partidos acusações de oportunismo e de brincadeira em relação a

uma matéria tão séria como esta. E não deixa de ser irónico que as bancadas que o fizeram tenham este tipo

de expressões no dia em que, 20 anos depois, discutimos nesta Assembleia um processo para regularizar mais

de 100 000 pessoas que potencialmente podem ser abrangidas por um processo deste tipo.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Não deixa de ser irónico que essas acusações sejam feitas neste preciso dia em que é apresentada e

discutida uma estratégia, uma tentativa de solução para este problema que, há muito tempo, se arrasta e que,

ao longo dos últimos anos, na verdade, só tem vindo a agravar-se.

Portanto, é a estratégia da acusação, da desconversa e de tentar suscitar outros assuntos. Ora, eu tenho de

devolver esta acusação de brincadeira e de oportunismo.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Tem é de responder!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — É que brincadeira e oportunismo é de quem substitui

sistematicamente este assunto por outros, que são relevantes. A reforma do Estado é um assunto

importantíssimo e este Governo está a fazê-la na descentralização, no Simplex, num conjunto de melhorias nos

serviços públicos. Gostava de perceber, para além do famoso documento em fonte de letra bastante grande, a

duplo espaço, com poucas páginas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Espaço duplo! Exatamente!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — … de que nunca se viu qualquer concretização, o que é que o

anterior Governo fez e propôs para avançar nessa matéria.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — É uma matéria em que estamos à vontade para discutir, em

qualquer momento, sobre qualquer questão.

Brincadeira e oportunismo é também daqueles que, ao longo dos últimos anos, em matéria laboral e de

funcionários da Administração Pública, tudo o que tiveram para propor foram duas coisas: por um lado, pela

porta, empurravam as pessoas para a chamada «requalificação», que era uma prateleira com porta de saída, e,

por outro, pela janela, continuavam passivamente a assistir ao avolumar da precariedade no Estado. É curioso

que quem fez esta política, quem seguiu esta política fale aqui hoje de brincadeira e de oportunismo.

Mais: o programa eleitoral da direita, o programa da então coligação PàF (Portugal à Frente), não tinha

qualquer referência à precariedade na Administração Pública, não havia nenhum compromisso, não havia

nenhum programa, não havia nenhuma solução e, no entanto, são os senhores que agora acusam aqui este

Governo e outros partidos de brincadeira e de oportunismo.

Aplausos do PS.

E brincadeira e oportunismo é também de quem substitui as questões da substância e do processo por

questões de forma, de prazos, de liderança e questões processuais. Estão aqui representados os dois

Ministérios responsáveis por esta matéria. O Ministério das Finanças, naturalmente, porque tutela as questões