17 DE FEVEREIRO DE 2017

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Aplausos do PS.

Num tempo em que a direita se limita a exercer o seu mandato tentando cavar diferenças, reconhecidas nos

partidos que suportam o Governo; num tempo em que a direita trata o acessório como essencial, como hoje

também aqui já ficou patente, atirando apenas para a ideia de quem tutela a área e atirando para ideias que são

absolutamente subsidiárias; num tempo em que a direita trata o acessório como essencial, é justo reconhecer o

agendamento do Partido Comunista Português sobre uma matéria que hoje, como em 1996, mudará a vida de

milhares de pessoas e, acima de tudo, porque esta matéria permite destrinçar, uma vez mais, os partidos que

defendem a estabilidade e a dignidade do emprego público e do emprego privado dos partidos que estão contra

os funcionários públicos e que defendem a ideia de que mais vale um emprego precário do que não ter emprego

nenhum.

Aplausos do PS.

Ora, para o Partido Socialista o combate à precariedade constitui uma linha de intervenção crucial da

estratégia plurianual de combate à precariedade que já foi plasmada no Orçamento de 2016 e assente num

calendário tornado público.

Temos uma primeira fase, já cumprida, de levantamento das situações de trabalho temporário no Estado,

haverá uma segunda fase de identificação das necessidades e uma terceira fase de regularização extraordinária

dos trabalhadores precários.

Se existissem dúvidas sobre o que defendem os partidos da direita em relação à Administração Pública

portuguesa e aos funcionários públicos, isto depois do ataque que foi desferido entre 2011 e 2015, com a decisão

unilateral de aumentar o horário de trabalho para as 40 horas, com os cortes desproporcionados nos

rendimentos dos funcionários públicos, com a tentativa de que os cortes temporários se convertessem em

definitivos, com a lei da requalificação e do despedimento encapotado, Pedro Passos Coelho e o PSD, sobre

este tema, já disseram ao que vinham esclarecendo as suas posições.

Ficou bem patente neste debate que o PSD é contra o fim da precaridade na Administração Pública. Votou

contra a integração dos trabalhadores precários na função pública. E votou contra, Sr.as e Srs. Deputados,

porque a direita entende que regular o mercado de trabalho é sinal de menor competitividade.

Aplausos do PS.

Votou contra, Sr.as e Srs. Deputados, porque defende a ideia de que proteger socialmente os trabalhadores

é um sinal de rigidez no trabalho. Votou contra porque entendem que a estabilidade no vínculo é acomodação.

Ora, foi precisamente para contrariar esta visão de sociedade que as esquerdas se uniram e que o Governo

do Partido Socialista governa. Governa não apenas para reverter as políticas do anterior Governo, como já o fez

logo no primeiro ano de mandato, repondo as 35 horas, devolvendo rendimentos, eliminando o regime da

requalificação, mas também para cumprir as metas, como tem cumprido.

Aplausos do PS.

Metas que, no passado, justificaram a inevitabilidade de políticas que atacaram os direitos e a dignidade dos

trabalhadores, metas essas que, ainda assim, nãoforam cumpridas.

O Governo e o Partido Socialista governam com uma agenda clara: reverter o mal que foi feito e fazer o que

ainda não foi feito.

Repor a justiça, devolver a dignidade ao trabalho dos funcionários públicos, valorizar o papel e a importância

da Administração Pública, faz-se também, e muito, quando se elimina progressivamente a precariedade, em

nome dos trabalhadores, mas também em nome dos portugueses.

Aplausos do PS.