I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este

pode vir a ser um processo histórico se, no final do mesmo, pudermos dizer que já não existe nem mais um

precário na Administração Pública e que a Administração Pública deu o exemplo. Mas, para isso, este processo

tem de ser bem feito.

O Bloco de Esquerda assumiu, desde o início, o objetivo de combater a precariedade. Está no nosso ADN,

está no ADN do Bloco do Esquerda o combate à precariedade. É por isso que vamos ser exigentes para que

este processo seja bem feito e para que o Governo e esta maioria não falhem a oportunidade não só de cumprir

o acordo que o Governo assinou com o Bloco de Esquerda, mas também, e mais importante, cumprir os direitos

destes trabalhadores — enfermeiros, professores, formadores… —, para quem o Estado se tem revelado o pior

patrão de todos, e, sobretudo, cumprir os nossos direitos.

Quando o Governo afirma que estes trabalhadores são temporários, o que está a dizer é que os nossos

direitos coletivos enquanto sociedade não são permanentes. Quando há mais contratados a prazo na educação

do que em toda a administração local, o que o Governo está a dizer é que temos serviços públicos a prazo, que

os nossos direitos estão a prazo.

E é verdade que houve em Portugal, num passado bem recente, quem quis convencer-nos de que os nossos

direitos estavam a prazo e que a Constituição era apenas transitória. O PSD e o CDS tentaram fazer isso.

Portanto, agora bem podem querer entrar neste debate, mas a verdade é que o debate do combate à

precariedade é estrangeiro para o PSD e para o CDS, porque durante quatro anos bem tentámos alertá-los. O

problema é que falávamos em português e PSD e CDS só ouviam em alemão.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Por vossa causa!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Era estrangeiro!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não percebiam quando alertávamos para o problema.

Há quase 120 000 vínculos temporários no Estado? Há, sim! Mas são geração espontânea, filha da

geringonça? São geração espontânea?

Houve 80 000 funcionários a menos…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, quando eu puder continuar e o tempo que não estou usar me for descontado….

Pausa.

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ouvir a própria voz é importante! Sei que não gostam de ouvir!

Houve 80 000 funcionários públicos a menos durante o período da troica. Acham que estas necessidades

deixaram de o ser ou passaram a ser cumpridas por trabalhadores precários?

Há aqui responsabilidades. Aquilo que o PSD e o CDS fizeram para vincular estes precários foi zero. Nunca

fizeram nada!

Tentarão agora dizer que esta integração é, simultaneamente, demasiado radical e insuficiente. Mas nós não

estamos aqui para resolver os paradoxos da direita, estamos aqui para resolver os problemas do País. E o futuro

dos serviços públicos depende também de como tratarmos, agora, os precários da Administração Pública, de

como tratarmos, agora, os serviços públicos.