I SÉRIE — NÚMERO 52

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Protestos do BE e do PCP.

Já vamos, face àquilo que era o critério estabelecido em Bruxelas, em mais 50 724 funcionários do que

aqueles com que se comprometeram em Bruxelas.

Aliás, imagino que esse talvez seja mais outro «erro de perceção mútuo». Talvez fosse importante que estas

perguntas fossem esclarecidas e que tivessem uma resposta clara, porque senão, infelizmente, o CDS terá de

concluir que PS, Bloco de Esquerda e PCP estão a brincar com os trabalhadores precários na Administração

Pública.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Já vimos que,

neste debate, o PSD e o CDS não têm outra participação que não seja a de desconversarem e de nos brindarem

com meia-dúzia de frases desconexas, tantas são as responsabilidades que têm na situação de precariedade a

que se chegou, particularmente na Administração Pública.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Temos aqui connosco exposições de professores que estão, em alguns

casos, há mais de 20 anos com contratos todos os anos, sem terem uma vinculação ao Estado.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O PS é que chumbou!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já percebeu que foi o PS que chumbou?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Agradecia que os Srs. Deputados, para além de desconversarem, ao menos

nos deixassem falar. Sei que os senhores não querem participar no debate, mas ao menos deixem o debate

decorrer com um mínimo de urbanidade por parte de quem, de facto, está preocupado com os problemas e quer

contribuir para os resolver, o que não é o vosso caso.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Essa agora!

O Sr. António Filipe (PCP): — Temos dramas humanos que não devem ser motivo de chacota, Srs.

Deputados. Temos professores que estão contratados há 20 anos, professores que em alguns casos andam

centenas de quilómetros diários para as escolas onde foram colocados. Temos, no Ministério da Educação, 26

133 profissionais contratados, dos quais 3000 são assistentes operacionais, e a grande maioria são professores

contratados, em muitos casos, há muitos anos. Há o caso de uma professora que, aos 40 anos, já passou por

24 escolas — isto é inaceitável quer do ponto de vista humano quer do ponto de vista da mais elementar lógica

de funcionamento dos serviços e das instituições.

Temos, a nível da investigação científica, investigadores doutorados a viver de bolsas há 20 anos. Ainda

hoje, uma reportagem da Rádio Renascença dava conta de um caso desses, de um investigador do Instituto de

Agronomia a viver de bolsas profissionais há 20 anos sucessivamente, quando devia ter um emprego científico

com estabilidade.

Temos, na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, 40% dos docentes contratados a título

precário.

Se olharmos para a saúde, temos, no Centro Hospitalar do Oeste, 180 assistentes operacionais precários,

há 18 anos — não é aceitável.