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17 DE FEVEREIRO DE 2017

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Precisamos de garantias, neste processo. Precisamos da garantia de que ninguém fica para trás e de que

não há teto: todos os precários serão vinculados.

São essas as garantias que os precários querem e que o Bloco exige.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo: O CDS considera a questão da precariedade no trabalho um problema sério que afeta muita gente em

Portugal, sobretudo os mais jovens.

Mas, para que este debate seja sério e para que se perceba o que pretendem PS, Bloco de Esquerda e PCP,

esses partidos têm ainda muito que esclarecer. A não ser que se esteja perante mais uma encenação.

Para o CDS, o relatório deveria ter em conta a reforma do Estado que este Governo anunciou. Não tem!

Provavelmente, temos serviços com funcionários a menos e serviços com funcionários a mais, mas não temos

resposta a isso neste relatório.

Por outro lado, era bom que explicassem os atrasos. A maioria de esquerda acordou que o relatório deveria

estar concluído em outubro de 2016; só o divulgaram em 9 de fevereiro de 2017. Um relatório que é só preliminar.

Afinal, o processo só arranca em 31 de outubro, depois das eleições autárquicas, ou seja, um ano depois do

prazo que tinham negociado — e isto se não houver mais atrasos —, para ser concluído até 31 de dezembro de

2018. É caso para perguntar: será que vamos ter a estranha coincidência de estar concluído em cima das

eleições legislativas?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E, já agora, o Bloco de Esquerda e o PCP aceitam, ou não, o

diagnóstico feito pelo Governo no relatório? É que, para o Governo, parece que 116 000 é o número máximo de

funcionários que poderão ser integrados. Já o Bloco de Esquerda e o PCP querem acrescentar todos os

trabalhadores das empresas que prestam serviços ao Estado — logo, são mais do que os 116 000.

Em que é que ficamos? Era bom que esclarecessem o que querem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não percebem, nem querem perceber!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Governo diz que quer resolver o problema dos precários,

mas, ao mesmo tempo, aumenta o número de precários, ou seja, cria mais precários, criou mais 12 593 precários

do que aqueles que existiam, por exemplo, no tempo do Governo PSD — e este é só o número de contratos a

termo.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Por último, como é que vão cumprir o compromisso, assumido em Bruxelas pelo Ministro Mário Centeno, de

que, por cada dois funcionários que saíssem, só entraria um? Em 2016, não só não cumpriram essa regra como

aumentaram o número de funcionários públicos:…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, afinal, houve contratações ou não?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É um paradoxo!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … saíram 91 000 e entraram 96 000. São números publicados

ontem.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. ADJUNTO
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. ADJUNTO
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão