17 DE FEVEREIRO DE 2017

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A autorregulação é certamente movida pelas melhores razões, mas a realidade demonstra-nos que não

chega, e é por isso que, em Portugal, haver uma mulher, em 46 empresas, a presidir é inaceitável. Num país

em que há só 12% de mulheres nas empresas cotadas em bolsa, é um país em que eu não me reconheço. É

para melhorar esse País que conto com a participação de todas e de todos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica, assim, concluída a discussão, conjunta, da

proposta de lei n.º 52/XIII (2.ª) e do projeto de lei 406/XIII (2.ª) (BE), e aproveitamos para nos despedirmos do

Sr. Ministro Adjunto e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Passamos à apreciação do projeto de resolução n.º 409/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que defina uma

estratégia de responsabilidade do Estado na gestão do património desportivo português (PSD).

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helga Correia.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução n.º 409/XIII

(2.ª), apresentado pelo PSD, hoje em discussão, é um sinal claro de que as sinergias e os contributos entre as

várias instituições da área do desporto podem contribuir positivamente na eficácia e adequação legislativa.

Concretamente, falo da conferência realizada pelo Grupo de Trabalho do Desporto, da 12.ª Comissão, em abril

de 2016, na Assembleia da República, com o tema Alto rendimento desportivo, projeto olímpico e paralímpico

Rio 2016 e desafios para os próximos ciclos olímpicos. Com base nas reflexões e contributos desta conferência,

o Grupo Parlamentar do PSD entendeu oportuno recomendar ao Governo que defina uma estratégia de

responsabilidade do Estado na gestão do património desportivo português.

Sr.as e Srs. Deputados, o património desportivo português compreende toda a memória material e imaterial

à prática e ao fenómeno desportivo. Não podemos apenas olhar para o património como simples objetos ou

coisas, todos nós reconhecemos a relevância que o património desportivo representa na construção da

identidade e da pertença de muitas comunidades como fator de integração e de inclusão social. Exemplo disso

são as milhares de associações desportivas sem fins lucrativos, espalhadas pelo País, com um único objetivo:

fomentar a atividade física e os hábitos de cidadania ativa a cerca de 2 milhões de praticantes. As associações

desportivas são verdadeiros polos agregadores que, por si só, representam um património material e imaterial

incomensurável.

O Grupo Parlamentar do PSD entende ser necessário delinear uma estratégia que permita minimizar os

riscos de perda e de deterioração do património histórico, cultural e desportivo nacional, muitas vezes único. A

falta de preservação deste património significa a perda da nossa identidade histórica. Em 2012, foi dado um

sinal importante com a criação do Museu Nacional do Desporto, mas não é suficiente, Sr.as e Srs. Deputados,

importa criar políticas de preservação por forma a garantir a fruição do património desportivo português.

O Grupo Parlamentar do PSD, em sede de comissão, por diversas vezes, alertou, nas várias reuniões das

audições regimentais, o Sr. Secretário de Estado do Desporto para a necessidade de preservação do património

desportivo português e, concretamente, Sr.as e Srs. Deputados, apenas conseguiu sensibilizar o Sr. Secretário

de Estado, que disse que tinha ficado sensibilizado para esta questão.

Pois bem, isto não é suficiente e o Grupo Parlamentar do PSD, com a apresentação deste projeto de

resolução, pretende sensibilizar desta vez os Deputados que fazem parte da maioria governativa para que seja

dado um sinal claro por parte do Parlamento no sentido de se definir uma estratégia integrada de

responsabilidade do Estado na gestão do património desportivo português, de se criar um grupo de trabalho

para estudar, avaliar e propor as orientações estratégicas e de que seja feita uma ampla discussão.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso.

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O património desportivo é uma

componente importante da vida e da história dos povos.