17 DE FEVEREIRO DE 2017

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A igualdade no mundo do trabalho exige soluções aos problemas estruturais, salários, progressão na carreira,

horários e direitos de maternidade e paternidade e não apenas dimensões simbólicas de representação de

mulheres nos cargos de topo.

A luta pela igualdade entre homens e mulheres na lei e na vida, no mundo e no trabalho, na sociedade e na

família, é parte integrante da luta mais geral por um País de progresso e justiça social.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Talvez possa começar por dizer que vos fala uma Deputada que pertence a um Partido onde as

questões práticas da participação das mulheres nunca foram colocadas. Isto porque, de facto, a forma de

funcionamento do Partido Ecologista «Os Verdes» leva a que as mulheres não sejam discriminadas na

participação partidária. Isto para dizer o quê? Que muitas vezes o funcionamento das estruturas e da sociedade

é fundamental para fomentar a participação de todos os seus cidadãos.

Se Os Verdes alguma vez falharam, em termos de paridade, na eleição para a Assembleia da República, foi

justamente porque tiveram duas mulheres eleitas e, Sr.as e Srs. Deputados, julgamos que não temos,

evidentemente, mais legitimidade do que os outros para falar sobre esta matéria, mas temos uma experiência

prática que nos leva a partilhar algumas experiências.

Neste sentido, gostaria de dizer que o risco de discutirmos as quotas é, muitas vezes, aquilo que pode

acontecer, ou seja, é, de facto, esquecermo-nos de ir à raiz de alguns problemas que leva a que a participação

das mulheres não tenha a força que gostaríamos que tivesse e que julgamos que as mulheres gostariam de

empreender. Isto porque, quando falamos do facto de as mulheres serem as maiores vítimas de desemprego,

quando falamos do facto de as mulheres serem as maiores vítimas dos baixos salários, quando falamos do facto

de as mulheres serem discriminadas na maternidade no mundo do trabalho, quando falamos do mundo do

trabalho onde a disponibilidade das pessoas é um fator-chave, e nós sabemos que muitas vezes é mais fácil

aos homens, mesmo no seio da família, ter ou empreender mais essa disponibilidade do que as próprias

mulheres, temos de questionar de facto a raiz dos problemas e o modo de funcionamento do nosso mercado de

trabalho. E, há quem não queira discutir isso, há até muitas Deputadas na Assembleia da República que

contribuíram para maiores níveis de desemprego, para mais baixos salários e para uma maior discriminação

efetiva. E, Sr.as e Srs. Deputados, as questões têm de ser ditas tal e qual como são.

Agora discutimos uma parcela do problema, a matéria das quotas. Devo dizer também que, na altura, Os

Verdes votaram contra as quotas para a participação das mulheres nas listas eleitorais, muito provavelmente

pelo conhecimento concreto que tinham relativamente ao Partido.

Ainda assim, aquilo que o Governo aqui vem fazer é propor quotas de paridade para as empresas cotadas

em bolsa e para o Setor Empresarial do Estado. Os Verdes consideram que não é a mesma discussão porque,

se é verdade que, relativamente às listas eleitorais, os cidadãos podem fazer uma opção em função dos mais

diversos critérios que entendam, incluindo a maior ou menor participação das mulheres, e, portanto, podem

julgar os partidos políticos também em função desse fator, naquilo que se refere às empresas não podem fazer

esse julgamento. Portanto, Os Verdes não veem mal em que haja um «empurrão», neste caso por parte da

Assembleia da República, para que essa participação ao nível das administrações e dos mais altos cargos

possa, de facto, ser feita.

De resto, outras tentativas foram feitas, de uma forma não vinculativa, e não deram resultado. E, nesse caso

concreto, não tendo dado resultado, não vemos problema nenhum em que se ensaie justamente uma…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que ensaie a conclusão da sua intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, aqui não é ensaiar, é mesmo praticar.

Como eu dizia, nesse caso concreto, não tendo dado resultado, não vemos problema algum em que a

Assembleia da República possa, de facto, aprovar um diploma no sentido de estabelecer essas quotas, dando,

portanto, um contributo para que essa paridade seja feita ao nível do mundo empresarial.