17 DE FEVEREIRO DE 2017

31

Enquanto vamos esperando, desperdiçamos recursos inestimáveis, desprezamos mais de metade da

população, mas, sobretudo, somos coniventes com a manutenção deste estado de coisas de uma sociedade

patriarcal que se funda na desigualdade e na discriminação.

Se queremos realmente construir uma sociedade evoluída, igualitária e uma democracia completa, não

podemos tolerar mais estas desigualdades e discriminações.

Por isso, o Bloco de Esquerda considera que o Estado tem o dever de marcar o passo e dar o exemplo nesta

matéria. E esse exemplo deve pautar-se pelos mais elevados padrões: pela paridade absoluta e pelo

reconhecimento de que o género não é, nem pode ser, impedimento para o acesso a lugares de direção e de

tomada de decisão.

Por isso, vamos além da proposta do Governo e defendemos não uma paridade coxa mas uma paridade

absoluta nos órgãos de administração do Estado — metade/metade. E vamos além da proposta do Governo

porque não nos limitamos ao Setor Empresarial do Estado, consideramos que a paridade se impõe a todos os

órgãos colegiais da administração direta, indireta e autónoma do Estado.

Não nos podemos ficar somente pelas palavras, temos de dar o passo seguinte e passar às medidas

concretas. É que, Sr.as e Srs. Deputados, o mérito com que tantos se escusam para não mudar nada só pode

ser condição quando o acesso e a participação são realmente garantidos em plena igualdade; senão, é apenas

uma desculpa.

Temos aqui a oportunidade de garantir que o género deixe de constituir motivo de exclusão das tomadas de

decisão.

Veremos quem está realmente do lado da igualdade e quem se fica pelas palavras, pelas intenções e pelos

discursos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: É real que as mulheres ainda enfrentam inúmeras barreiras no acesso a carreiras de topo e de

decisão, como, de resto, já aqui foi evidenciado.

A participação equilibrada de mulheres e homens no poder e na tomada de decisão, quer política quer

económica, é reconhecida como um requisito da democracia madura e é um contributo específico para um

desenvolvimento sustentável.

É por esta razão que no CDS defendemos, e pomos em prática, a igualdade de género aqui nesta bancada,

em que temos uma representação de mulheres de 44%. Fazemos em nossa casa o que defendemos, porque

esse é o primeiro e mais eficaz passo para que a realidade em que nos movemos, efetivamente, se transforme.

Para esse esforço, valorizamos, sim, os instrumentos de regulação, desde logo pelos resultados que o

Parlamento comprova ainda que tenhamos demorado 10 anos a chegar aos atuais 33% de representação

nominal do género feminino.

Nesta matéria, no anterior Governo PSD/CDS, deram-se passos significativos através de um conjunto de três

resoluções do Conselho de Ministros, das quais resulta, no que às empresas cotadas respeita, um compromisso,

que está em vigor, para verificação em 2018 de quotas do género sub-representado nos conselhos de

administração.

Este Governo esquece esse compromisso e vem impor às empresas cotadas o que não conseguiu pôr em

prática na recente nomeação da administração da Caixa Geral de Depósitos, que tem apenas uma mulher, por

sinal de grande valor, em sete membros, estipulando a obrigação de, já para o ano, os órgãos de administração

das empresas cotadas terem 20% de mulheres.

A proposta do Governo, hoje em apreciação, é tímida na abrangência do perímetro público e maximalista no

privado, não seguindo, como a sensatez recomendaria, alguns limites e exclusões.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!