I SÉRIE — NÚMERO 52

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Aplausos de Deputadas do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

O PAN votará favoravelmente estas duas iniciativas legislativas que trilham o caminho da igualdade.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. André Silva (PAN): — A verdade é que estamos cada vez mais habituados a expulsar a desigualdade

e a discriminação pelas portas deste Plenário. Somos 230 pessoas perfeitamente capazes de refletir sobre a

sociedade que queremos deixar às gerações futuras e sabemos que queremos uma sociedade consciente, livre,

justa e inclusiva, baseada na participação, no respeito e na igualdade. Esta sociedade ainda não existe.

Se a definição de políticas de paridade e de promoção da igualdade entre mulheres e homens são, de facto,

tarefas fundamentais do Estado, será também nosso dever fazer com que elas sejam validadas pelas nossas

tomadas de decisão parlamentar.

É impensável que no século XXI ainda exista uma tão reduzida representação de mulheres nos vários órgãos

do setor empresarial português. E é impensável continuarmos a adiar o combate a esta discriminação histórica

vivida pelas mulheres.

Sr.as e Srs. Deputados, mais de 60 organizações e de 130 personalidades assinaram, nos últimos dias, uma

carta aberta que apela à aprovação desta proposta pelo Parlamento. Esta movimentação da sociedade civil só

revela que estamos, aqui e hoje, a falar de dignidade e de direitos humanos. O PAN não quer que os negócios

fiquem à parte desta realidade.

Aplausos de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Ministro Adjunto, Dr.

Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro Adjunto: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma peça de uma agenda para a

igualdade no trabalho e nas empresas e que terá componentes como uma lei de combate às disparidades

salariais, que nos comprometemos a apresentar, como iniciativas sobre a parentalidade e sobre o combate à

segregação de género na imagem das profissões.

Mas, convirão, Sr.as e Srs. Deputados, a dimensão das representações exige medidas ativas. Foi assim no

mundo político, neste Parlamento. Em 2002, este Parlamento era diferente do que é hoje e quero dizer que hoje

é melhor, reflete melhor a sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O poder local era diferente antes da lei de 2006, hoje temos melhor poder local. As entidades reguladoras

eram diferentes antes da lei de 2013, eu hoje gosto mais da composição da direção das entidades reguladoras.

Diz-nos o Fórum Económico Mundial que, se nada for feito no mundo das empresas, levaremos 170 anos a

ter a igualdade plena dos países desenvolvidos. É por isso que o que queremos fazer aqui é o que fez a

Alemanha, que adotou uma lei semelhante há cinco anos, e onde a participação de género subiu de 11% para

24% nas empresas cotadas. Em França, que a adotou em 2011, a subida foi de 10% para 34% nas empresas

do CAC 40.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Ministro, faça favor de concluir.

O Sr. Ministro Adjunto: — Em Itália, que a adotou em 2011, isso determinou uma subida de 3% para 24%

nas grandes empresas italianas.