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I SÉRIE — NÚMERO 53

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000 empresas, levando, neste ano, a uma redução da receita fiscal que estimamos em cerca de 35 milhões de

euros. Portanto, são 35 milhões de euros a menos que estas empresas pagarão neste ano, já no próximo mês,

se a Assembleia da República legislar nesse sentido.

Em simultâneo, entende o Governo que este processo de redução do PEC, finalmente, deve ser

acompanhado pela intenção anunciada pelo legislador em 1998, que é a criação de um regime simplificado que

dispense, no fundamental, as obrigações declarativas em IRC e que, portanto, seja adequado à tributação,

sobretudo, das micro e das pequenas empresas, regime simplificado, esse, cujo horizonte de entrada em vigor

o Governo estima para 1 de janeiro de 2019.

É para mais este esforço de redução da carga tributária sobre as empresas, nomeadamente sobre as

pequenas e as micro empresas, que o Governo pede a aprovação do Parlamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que não há inscrições, vamos passar ao ponto seguinte…

Pausa.

Inscreveu-se, entretanto, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, do Grupo Parlamentar

do PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o que estamos a discutir

nesta Assembleia podia ser um remendo, mas não é. É um remendo de um remendo. Ou seja, os senhores não

trazem aqui nada para aprovar, o que trazem é para remendar! Isto só existe porque o Governo abriu um buraco,

provocou um furo.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — O Governo, às ordens do Bloco de Esquerda, decidiu aumentar o

salário mínimo sem acautelar que ele estivesse em linha com o crescimento da produtividade nacional e com o

crescimento da economia.

O Governo impôs esse aumento aos parceiros sociais e o método foi aceitar e calar. Mas, como sabia que o

aumento era insustentável e que tinha de arranjar uma compensação para as empresas, cometeu a leviandade

de assinar um acordo para baixar a TSU (taxa social única). Esse pseudoacordo chegou ao Parlamento e o que

é que aconteceu? Furou. Impunha-se, então, arranjar um remendo ao remendo.

E assim chegamos à redução do pagamento especial por conta. Foi esta medida substitutiva e compensatória

que o Governo encontrou para as empresas, uma medida recauchutada e, sobretudo, que acrescenta pouco ou

nenhum valor estratégico para a economia portuguesa.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — É disso, e só disso, que hoje estamos aqui a falar.

Chegados aqui, o Partido Social Democrata está disponível, como sempre esteve, para discutir a redução do

pagamento especial por conta ou outra qualquer medida integrada numa estratégia de relançamento estrutural

da economia, inclusivamente já votámos favoravelmente medidas semelhantes a estas.

Da mesma forma, reafirmamos que somos a favor do aumento do salário mínimo nacional, desde que não

seja uma medida artificial sustentada pela segurança social ou pelos impostos, mas que seja fruto de um

crescimento real da economia e de um aumento consolidado da produtividade.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão