I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade para abrirem as galerias.

O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta do expediente que deu entrada na Mesa.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na

Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Em primeiro lugar, refiro a proposta de lei n.º 61/XIII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico da prevenção,

proibição e combate da discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e

território de origem, que baixa à 1.ª Comissão.

Deram igualmente entrada na Mesa as propostas de resolução n.os 46/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de

Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados do APE

SADC, por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016, que baixa à 2.ª Comissão, 47/XIII (2.ª) —

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a proteção, conservação,

recuperação e devolução de bens culturais, paleontológicos, arqueológicos, artísticos e históricos, furtados,

roubados e ilicitamente exportados ou transferidos, assinado em Lisboa, em 19 de novembro de 2012, que baixa

à 2.ª Comissão, e 48/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul

sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Durban, em 28 de agosto de 2015, que baixa à 2.ª

Comissão.

Deram também entrada na Mesa os projetos de lei n.os 411/XIII (2.ª) — Mudança da denominação da atual

freguesia de «Rua», no concelho de Moimenta da Beira (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 412/XIII (2.ª) —

Subsídio social de mobilidade (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 413/XIII (2.ª) — Estabelece as bases da política

de ambiente (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 414/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que

regula o Conselho Económico e Social (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, e 415/XIII (2.ª) — Integra

representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social, procedendo à

alteração da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto (PSD), que baixa à 10.ª Comissão.

Deram, ainda, entrada os projetos de resolução n.os 668/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República

à Croácia (Presidente da AR), 669/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que atribua novo período de isenção

temporária do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite (CDS-PP), que baixa

à 7.ª Comissão, 670/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas que simplifiquem a atribuição e o

reembolso do subsídio social de mobilidade entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta a

Região Autónoma da Madeira (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 671/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

crie um rácio distinto e específico para as escolas profissionais agrícolas e de desenvolvimento rural, de forma

a dotá-las de assistentes operacionais em número suficiente para dar resposta às necessidades (CDS-PP), que

baixa à 8.ª Comissão, 672/XIII (2.ª) — Recomenda medidas urgentes de valorização dos cemitérios dos nossos

heróis (PSD), que baixa à 3.ª Comissão, e 673/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do património

sonoro, musical e radiofónico português (PSD), que baixa à 12.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Peço ao público presente nas galerias o favor de observar o máximo de silêncio que for possível.

Peço também às Sr.as e aos Srs. Deputados o favor de se sentarem para darmos início à ordem do dia. Os

que precisarem podem ir conversar para o exterior do Hemiciclo e depois voltar a entrar.

Pausa.

Penso que estão reunidas as condições para começarmos os nossos trabalhos.