I SÉRIE — NÚMERO 54

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o que a banca será ou não

capaz de pagar ao Fundo de Resolução daqui a 20 anos, veremos! Compreendo que talvez o País não tenha

muita confiança que daqui a 20 anos possamos ver esse dinheiro e, entretanto, todos os custos do Fundo de

Resolução vão ao défice do Estado.

Bem sei que as negociações ainda não acabaram, mas a minha pergunta é sobre uma decisão política prévia,

um critério político prévio: se o Fundo Lone Star exigir ao Fundo de Resolução uma garantia, sabendo-se que

essa garantia vai ser défice do Estado, o Governo, afinal, admite dar garantias sobre o malparado, ao contrário

do que publicamente prometeu? Ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro aceita ou não alguma garantia pública ou cobrir

contingências futuras através do Fundo de Resolução para facilitar a venda ao Lone Star?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, vai desculpar-me, mas vou repetir exatamente o

que disse na resposta anterior: entre as três regras que o Governo definiu e transmitiu ao Banco de Portugal,

uma delas é a não concessão de garantias por parte do Estado. Essa regra não sofreu qualquer alteração neste

processo de negociação que temos pela frente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Volta a ter a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reparo que não disse nada sobre

garantias dadas pelo Fundo de Resolução e sabemos que este Fundo é sempre défice público, como tem sido

e como será, pelo menos, no mínimo, durante 20 anos. Aliás, desse ponto de vista, o processo de resolução do

BES foi desastroso: os contribuintes já perderam, efetivamente, 3900 milhões de euros, desmentindo todas as

promessas da direita sobre o custo zero na resolução do BES.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, pode ser tudo ainda pior se vendermos o Novo Banco. É que a venda não é

apenas a repetição do erro do passado, vamos repetir dois. É porque já temos uma resolução com perdas e

tudo indica que esta venda será como a do BPN ao BIC ou a do BANIF ao Santander, ou seja, vamos perder

duas vezes dinheiro com o mesmo banco.

Pelo contrário, se o Novo Banco for nacionalizado, mesmo que isso obrigue a uma recapitalização de 750

milhões de euros, ficaríamos protegidos de pagar talvez milhares de milhões de euros por perdas futuras a um

fundo privado e ganharíamos tempo e capacidade de intervenção na economia para dar sentido ao investimento

de 3900 milhões de euros que os contribuintes já foram obrigados a fazer neste Banco.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A decisão que está agora em cima da mesa é entre entregar o maior banco

da área das PME a um fundo abutre que vai liquidar tudo o que puder no mais curto espaço de tempo possível

e passar a fatura das perdas ao Estado — e, neste caso, os contribuintes perdem tudo o que já foram obrigados

a pôr no Banco — ou, então, a alternativa, assumir o controlo público do Novo Banco e garantir que, por uma

vez, o dinheiro dos contribuintes fica ao serviço da economia e não do lucro de uns poucos, e é essa a posição

do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, temos gasto dinheiro demais dos contribuintes com a banca e temos sido muito pouco

transparentes sobre isso.