I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD.

Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. PedroPassosCoelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por uma

afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro fez na abertura deste debate, em resposta à Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

Disse o Sr. Primeiro-Ministro, a propósito de consequências com a venda do Novo Banco, que o Estado não

perderá, em caso algum, os 3,9 mil milhões de euros que, a título de empréstimo, foram colocados no Fundo de

Resolução, dado que esse valor deve ser suportado pelas instituições do sistema financeiro.

Gostaria de aproveitar essa sua referência para dizer que é notável que tenha demorado tanto tempo — mais

de dois ano e meio —, enquanto Secretário-Geral do Partido Socialista e depois como Primeiro-Ministro, a

reconhecer o que repetidamente o anterior Governo…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. PedroPassosCoelho (PSD): — … e eu, já na oposição, temos dito a propósito dos 3,9 mil milhões

de euros de empréstimo que foram colocados à disposição do Fundo de Resolução, concluindo, assim, que a

operação não tem custos para o contribuinte.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, folgo muito em que demore tempo, mas que acabe por dar razão ao que sempre

dissemos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa tentativa!

O Sr. PedroPassosCoelho (PSD): — No entanto, lamento profundamente que tenha andado todo este

tempo a alimentar a ideia falsa de que o Estado e os contribuintes tinham perdido os 3,9 mil milhões que lá

tinham colocado,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não é falsa!

O Sr. PedroPassosCoelho (PSD): — … afirmações feitas vezes sem conta pelo Bloco de Esquerda, pelo

Partido Comunista Português e, até, pela bancada do Partido Socialista, neste Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, e muito rapidamente, também sobre matéria que foi suscitada pela Sr.ª Deputada Catarina

Martins e que me atrevo a antecipar, pois também poderá ser tratada por outros partidos da maioria, a propósito

de notícias vindas a público ontem e hoje sobre transferências para paraísos fiscais que não terão tido

tratamento por parte da Autoridade Tributária, gostaria de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que, na ocasião em que

desempenhei funções governativas, nunca tive conhecimento de nenhuma situação destas.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já esqueceu!

O Sr. PedroPassosCoelho (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que, hoje, na oposição,

sou o primeiro interessado em que se apure exatamente tudo o que se passou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.