23 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … relativamente aos quais este Governo está absolutamente à vontade. Mas

não nos compete substituir-nos à forma como a Assembleia da República conduz, com total independência, os

inquéritos que a própria Assembleia da República tende a realizar.

Quanto à segunda informação, sinceramente, ignoro quais são as despesas pagas pela Caixa Geral de

Depósitos. Mas há uma coisa que lhe posso garantir: este Governo não interferirá no dia a dia da gestão das

empresas públicas e, em particular, da Caixa Geral de Depósitos quer para saber quanto é que cobra, quer para

saber quanto é que paga. Não é assim que entendemos a Caixa Geral de Depósitos como um banco público. A

Caixa Geral de Depósitos não é um banco do Governo, é um banco do Estado para estar ao serviço da economia

e não à procura de satisfazer a curiosidade dos membros do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor pode falar bem, mas

não diz aquilo que disse das outras vezes. Mais: de cada vez que fala vai-se contradizendo e, Sr. Primeiro-

Ministro, isso só gera desconfiança.

O senhor, desde o início, desculpou-se com o Tribunal Constitucional para não assumir claramente que, na

legislação que o Governo aprovou, os gestores da Caixa Geral de Depósitos estavam obrigados a apresentar

as suas declarações de rendimentos. Se o senhor tivesse dito isso com clareza desde o início, o problema,

provavelmente, nem sequer teria sido posto. Foi exatamente porque um secretário de Estado do seu Governo

disse o oposto, foi porque se avolumaram suspeitas, com dados fundados, de que o seu Ministro das Finanças

negociou esse tipo de circunstâncias que a Comissão de Inquérito deveria ter averiguado se isso aconteceu ou

não. E o Governo não só se recusou a prestar essas informações, como há dúvidas que cheguem de que o

Ministro das Finanças tenha respondido com a verdade à Comissão de Inquérito quando foi confrontado com

essas matérias.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! Foi isso mesmo!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O que sabemos é que não só o Governo se escusa, sobre a parte

anterior, a enviar a informação que é necessária, quer através de si próprio quer através da Caixa, para que a

Comissão possa fazer o seu trabalho, como o Partido Socialista e a maioria que o apoia impedem que seja

reajustado, sequer, o objeto da Comissão de Inquérito para não só que não haja qualquer dúvida sobre que se

passou mas também para averiguar o que se passou.

Portanto, entre aquilo que o senhor diz, aquilo que é a prática e aquilo que já disse no passado, vai uma

distância imensa, Sr. Primeiro-Ministro. E é assim que se perde a credibilidade não apenas do Ministro das

Finanças, mas também do Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS.

Quero, ainda, perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: tivemos conhecimento, no espaço de uma

semana, de várias indicações sobre aquela que é a natureza dos desequilíbrios estruturais da economia

portuguesa.

Risos de Deputados do PS e de membros do Governo.

Faz bem em rir-se, Sr. Primeiro-Ministro, porque esses desequilíbrios estruturais foram gerados durante

muito anos com o seu apoio e com o apoio de muitos senhores que estão nesse seu Governo.

Aplausos do PSD.

É exatamente isso!