23 DE FEVEREIRO DE 2017

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Devo dizer-lhe, aliás, que, sobre essa matéria, o Bloco de Esquerda vê com preocupação que o PSD e o

CDS tenham decidido paralisar a Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos para saber porque é que

precisamos de 5000 milhões de recapitalização.

O Bloco bem sabe que a direita está irritada e percebe também que António Domingues esteja irritado. O

Bloco está à vontade, foi o único partido à esquerda que votou para que António Domingues fosse obrigado aos

deveres de transparência, o que, eventualmente, o levou à demissão, mas a democracia é assim mesmo.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que não aceitamos é que o Parlamento seja instrumentalizado para a

desforra de António Domingues…

Aplausos do BE.

… e, se o ex-administrador da Caixa tem alguma coisa para dizer ou para mostrar, que o faça, não precisa

de intermediários.

O que o Bloco de Esquerda quer é que possa haver conclusões de um processo em que a direita tem

responsabilidades, porque escondeu, durante um mandato, as necessidades de recapitalização da Caixa Geral

de Depósitos, que assim foram engrossando. São 5000 milhões de euros que têm de ser explicados e o que o

Bloco de Esquerda diz é que não tem sentido nenhum parar uma comissão de inquérito sem conclusões para

iniciar uma outra que não tem nenhum assunto.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe de um outro tema. Como sabe, na mesma semana em que as Nações

Unidas condenam Portugal pelos cortes nos apoios às pessoas com deficiência durante o Governo PSD/CDS,

sabemos que a direita deixou sair do País para offshore 28 000 milhões de euros, dos quais 10 000 milhões

sem qualquer averiguação. Aliás, não há melhor retrato do anterior Governo: quem tem 100 € paga impostos ou

tem penhora; quem tem 100 milhões de euros não paga nada e, ainda por cima, tem uma amnistia!

Protestos do PSD.

O Governo anterior deixou sair pela «porta do cavalo» 10 000 milhões de euros. É um número que não é

nada pequeno. É bem mais do que tudo o que gastamos com o Serviço Nacional de Saúde!

Paulo Núncio, ex-secretário de Estado do CDS, diz que não sabe de nada, e isso nós não podemos aceitar.

Aquilo que queremos é explicações do anterior secretário de Estado, mas também do atual, para garantir três

coisas: que não se repita a fuga, que seja responsabilizado quem permitiu a fuga e que seja fiscalizado tudo o

que pode ser fiscalizado.

Sr. Primeiro-Ministro, o que eu queria, hoje, era o seu compromisso para que, desta vez, não se resolva tudo

com uma amnistia fiscal, como aquelas que lavaram o dinheiro dos negócios escondidos dos submarinos ou da

prenda de José Guilherme a Ricardo Salgado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, começo por responder à

segunda pergunta que me colocou, mas não irei deixar de responder à primeira.

Quanto à sua segunda pergunta, quero dizer que, em 2015, o Governo ordenou que fosse verificado o que

tinha acontecido quanto ao registo das operações realizadas entre 2011 e 2015 de transferências para offshore.

Verificou-se, então, que havia discrepâncias significativas porque havia 20 declarações apresentadas que não

tinham sido objeto de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária.