Debates Parlamentares - Diário 058, p. 15 (2017-03-02)

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3 DE MARÇO DE 2017

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Já que

o Sr. Ministro do Ambiente fala da anterior governação, permita-me que comece por lhe dizer que muito fizemos

nós, com a bancarrota que nos deixaram…

Protestos do PS.

… e que a sua preocupação deveria ser a de fazer melhor, coisa que não pode dizer até ao momento.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esse papel de vítima já cansa!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Mas o debate já vai a meio e há dois pontos muito claros.

O primeiro é que a descentralização é um processo importante demais para ser feito de forma desordenada

e sem estratégia.

O PSD tem, nesta matéria, uma posição muito clara e construtiva e, se o Governo dá sinais de querer

avançar, só terá de o fazer de forma correta e consistente,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — … mas, infelizmente, isto não se tem verificado.

Sr. Ministro, uma descentralização coerente e capaz não se faz a várias velocidades, por caminhos

contraditórios ou por carreiros e atalhos. Contudo, é a isso mesmo que temos assistido, Sr.as e Srs. Deputados:

cada ministro com a sua agenda, agindo descoordenadamente um Governo desorientado, sem fio condutor.

Este Governo socialista, depois de garantir o chumbo das medidas para a descentralização e para a

valorização do poder local apresentadas pelo PSD, aquando da discussão do Plano Nacional de Reformas e do

Orçamento do Estado para 2017, quer desfazer o que outro Governo socialista fez, em 2008, que foi, de facto,

afastar as autarquias da gestão das áreas protegidas.

Recordem-se as palavras do então Ministro socialista Nunes Correia, que justificou a opção com a

necessidade de «haver separação de poderes». E como atua agora o Governo? Por decreto? Impondo? Sem

passar pela Assembleia da República? Sem atender à lei-quadro da descentralização que acabou de nos

remeter e que ainda nem sequer começámos a discutir? Mas, afinal, porquê? Porque é que o Governo age desta

forma? O que motiva o Governo a agir assim?

Estas perguntas levam-nos ao segundo ponto, que é também já muito claro. É que a maioria de esquerda

que suporta o Governo — a tal maioria de esquerda estável e consistente que o Sr. Primeiro-Ministro afirma ter

— é uma maioria que não o apoia verdadeiramente, uma maioria que olha os autarcas e o poder local com

desconfiança, uma maioria que não aceita que os autarcas são capazes de assumir estas ou outras funções,

desde que lhes sejam garantidas condições para tal.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Mas esse é problema

nosso e não vosso!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — É por isso que o Governo e o Sr. Ministro se sujeitam ao papel que aqui

vêm fazer hoje.

Sr. Ministro, a descentralização é fundamental para o País, mas se for feita de forma ponderada, coerente, e

não desgarrada ou aos bochechos.

Está na hora de o Governo levar a governação do País a sério!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Torres, do Grupo Parlamentar do PS.

3 DE MARÇO DE 2017 15 Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Já que o Sr. Ministro do Ambiente fala da anterior governação, permita-me que comece por lhe dizer que muito fizemos nós, com a bancarrota que nos deixaram… Protestos do PS. … e que a sua preocupação deveria ser a de fazer melhor, coisa que não pode dizer até ao momento. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esse papel de vítima já cansa! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Mas o debate já vai a meio e há dois pontos muito claros. O primeiro é que a descentralização é um processo importante demais para ser feito de forma desordenada e sem estratégia. O PSD tem, nesta matéria, uma posição muito clara e construtiva e, se o Governo dá sinais de querer avançar, só terá de o fazer de forma correta e consistente,… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — … mas, infelizmente, isto não se tem verificado. Sr. Ministro, uma descentralização coerente e capaz não se faz a várias velocidades, por caminhos contraditórios ou por carreiros e atalhos. Contudo, é a isso mesmo que temos assistido, Sr.as e Srs. Deputados: cada ministro com a sua agenda, agindo descoordenadamente um Governo desorientado, sem fio condutor. Este Governo socialista, depois de garantir o chumbo das medidas para a descentralização e para a valorização do poder local apresentadas pelo PSD, aquando da discussão do Plano Nacional de Reformas e do Orçamento do Estado para 2017, quer desfazer o que outro Governo socialista fez, em 2008, que foi, de facto, afastar as autarquias da gestão das áreas protegidas. Recordem-se as palavras do então Ministro socialista Nunes Correia, que justificou a opção com a necessidade de «haver separação de poderes». E como atua agora o Governo? Por decreto? Impondo? Sem passar pela Assembleia da República? Sem atender à lei-quadro da descentralização que acabou de nos remeter e que ainda nem sequer começámos a discutir? Mas, afinal, porquê? Porque é que o Governo age desta forma? O que motiva o Governo a agir assim? Estas perguntas levam-nos ao segundo ponto, que é também já muito claro. É que a maioria de esquerda que suporta o Governo — a tal maioria de esquerda estável e consistente que o Sr. Primeiro-Ministro afirma ter — é uma maioria que não o apoia verdadeiramente, uma maioria que olha os autarcas e o poder local com desconfiança, uma maioria que não aceita que os autarcas são capazes de assumir estas ou outras funções, desde que lhes sejam garantidas condições para tal. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Mas esse é problema nosso e não vosso! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — É por isso que o Governo e o Sr. Ministro se sujeitam ao papel que aqui vêm fazer hoje. Sr. Ministro, a descentralização é fundamental para o País, mas se for feita de forma ponderada, coerente, e não desgarrada ou aos bochechos. Está na hora de o Governo levar a governação do País a sério! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Grupo Parlamentar do PS.

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DOMICILIA COSTA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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