I SÉRIE — NÚMERO 61

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Basta, aliás, assistir ao à-vontade com que a banca privada gere o dinheiro dos portugueses para proveito

dos grandes acionistas para percebermos a necessidade de o Estado reforçar o seu papel no sistema financeiro

português ao nível da propriedade da banca.

Sr. Ministro, sabemos que o Governo está preocupado com a estabilização do sistema financeiro português

e que tem, aliás, trabalhado nesse sentido. Mas, face a tudo o que se passou, sobretudo com o colapso do BES

e do GES, resta saber se a manutenção do atual Governador do Banco de Portugal faz parte da solução ou se

faz parte do problema. A dúvida é saber se a manutenção do atual Governador do Banco de Portugal representa

um contributo para a desejável estabilização do sistema financeiro, ou se, pelo contrário, a sua manutenção

constitui um fator de perturbação neste propósito de estabilização do sistema financeiro.

Sr. Ministro, a pergunta que tenho para lhe colocar não tem a ver com este assunto, tem a ver com um

assunto que foi, aliás, objeto da sua intervenção inicial e é sobre a proposta do Governo para, não diria criar um

novo modelo, reformular a regulação e a supervisão bancárias, que, aliás, constava do Programa do Governo.

O Sr. Ministro já teve oportunidade hoje de nos dar uma ideia sobre as linhas gerais de um novo figurino

sobre a fiscalização à banca e agora interessava saber para quando. Quando é que o Sr. Ministro acha que o

Governo terá condições para colocar essas propostas à discussão, para que elas possam ver a luz do dia?

Quando é que vamos discutir as propostas, em que o Governo está a trabalhar, no sentido de reformular a

regulação e a supervisão bancárias?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Pacheco, do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro das Finanças, a sua última intervenção é altamente preocupante para o Estado democrático. O Sr.

Ministro demonstrou que acredita naquela velha frase «o Estado sou eu» e, por isso, defende não a colaboração,

mas a subordinação política dos reguladores e dos supervisores ao Governo. Foi aquilo que o senhor aqui disse,

Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O senhor não acredita na independência face ao poder político e defendeu a subordinação política do

supervisor ao Governo. Isto é inaceitável.

Isto só pode ter uma leitura: o Sr. Ministro quer dar uma nova roupagem a uma frase já de alguns anos, já

antiga, porque o Sr. Ministro está a defender o que muita gente pensa, ou seja, quem se meter com a geringonça,

leva! É isso que o senhor quis dizer: «Têm de estar dependentes de nós e se nos criticarem, levam!». É essa a

vossa interpretação do que é a independência e a soberania.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, Sr. Ministro, já sentimos aqui, nas várias intervenções proferidas, uma tentativa de

reescrever a História. É verdade que em 2011 o sistema financeiro estava num estado de coma profundo, não

por acaso, mas por decisões erradas de muitos anos e é bom recordar quem esteve maioritariamente no poder

na primeira década deste século, para se perceber, porventura, onde esses desmandos aconteceram no sistema

financeiro, público e privado. Por isso não venham cá dizer que o sistema público é santificado, porque hoje

sabemos que teve tantos problemas e tantos desmandos como o setor privado.

Em terceiro lugar, herdámos um sistema financeiro à beira do coma e, durante quatro anos, procurámos

salvar esse sistema financeiro. Houve recapitalização da Caixa, com dinheiros públicos, houve empréstimos —

não dádivas, mas empréstimos — ao BPI, ao BCP, com uma taxa de juro elevada, mais elevada do que aquela

que o Estado recebia, e esses empréstimos já foram pagos e hoje os bancos estão mais sólidos.

É verdade que rebentou uma crise num grande banco privado. Mas por isso encontrámos um modelo de

financiamento que, durante a campanha eleitoral, os dirigentes socialistas diziam que ia ser pago à custa dos