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I SÉRIE — NÚMERO 61

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— Recomenda ao Governo um estudo sobre insucesso e abandono no ensino superior para melhor definição

de políticas de combate a esses fenómenos (PS), 707/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço das

medidas de apoio aos estudantes do ensino superior como forma de combate ao abandono escolar (PAN) e

709/XIII (1.ª) — Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate ao abandono

escolar no ensino superior (BE).

Do quarto ponto consta a apreciação dos projetos de resolução n.os 572/XIII (2.ª) — Plano plurianual para o

fim das propinas nas instituições de ensino superior públicas (BE) e 692/XIII (2.ª) — Recomenda o fim das

propinas no ensino superior público (PCP).

Procederemos também à discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 366/XIII (2.ª) — Procede à

primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-

salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público

(PS), e 147/XIII (1.ª) — Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores- salvadores (BE).

Será ainda discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 433/XIII (2.ª) — Alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos

das Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, e alterada pelas Leis Orgânicas

n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de

novembro, e pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho (PS e PSD), que não tem tempos de discussão.

Por último, terão lugar votações regimentais às 12 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 33 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão