I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Presidente: — A Mesa não regista inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João

Galamba.

Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago, em nome do Grupo Parlamentar

do Partido Comunista Português.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de o CDS ter agendado uma

interpelação apenas sobre supervisão bancária diz muito da forma como o CDS procura apagar as suas

responsabilidades no escândalo dos offshore, mas também da forma como continua a procurar ilibar os

banqueiros e o próprio Governo de que fez parte da grave situação que vive o sistema financeiro português.

Perante sucessivos escândalos, como o do BPP (Banco Privado Português), o do BCP, o do BPN, o do BES

e o do BANIF (Banco Internacional do Funchal), aquilo que o CDS aqui nos traz é a mesma ideia de sempre: a

culpa é do supervisor. Temos de lembrar ao CDS que a culpa é do supervisor, mas não é só dele.

A culpa é de quem privatizou a banca portuguesa e a entregou aos grupos monopolistas, que a controlam, e

aos banqueiros, que durante décadas têm feito fortuna à custa do País.

A culpa é de quem, a partir de sucessivos governos, foi concedendo a esses grupos monopolistas um controlo

crescente sobre a banca, sobre outros setores estratégicos nacionais e sobre o próprio País.

A culpa é de quem, ao longo de anos, tem feito leis e regras à medida da gula pelo lucro da banca privada,

como as que permitem a utilização de offshore para fugir aos impostos e desviar património.

A culpa é de quem tem aceitado sem questionar as imposições e regras europeias e internacionais que

permitem a circulação de capitais sem fronteiras nem controlo e retiram aos Estados qualquer capacidade de

intervir no setor financeiro em defesa do interesse nacional. A supervisão bancária tem sido o véu com que

sucessivos governos escondem a natureza predatória da banca privatizada, um parceiro cúmplice do setor

bancário privado que tem afundado o País.

O problema central reside aí, na forma como funciona um sistema financeiro subjugado por bancos cujo único

objetivo é o de aumentar os lucros dos seus acionistas, fazendo o que for preciso para isso, cometendo crimes

e fraudes, violando a lei, obrigando países inteiros a pagar pelos seus prejuízos.

Perante a evidência de que a banca nas mãos de acionistas privados não serve os interesses do povo nem

do País, perante a evidência de que a banca privada é instável por natureza, governos e União Europeia

construíram a ilusão de que a supervisão há de resolver esses problemas vigiando os bancos e os banqueiros.

Nada é mais falso!

O supervisor é uma agência de comunicação dos bancos privados. Para quem julga que o supervisor é o

nosso instrumento público junto da banca, eis a realidade: o Banco de Portugal é a voz dos banqueiros privados

junto do público, agora, ainda por cima, comandado à distância pelo Banco Central Europeu.

Tendo conhecimento do conjunto de problemas dos bancos, o Banco de Portugal mais não faz e mais não

fez do que esconder os problemas e continuar a dizer aos portugueses: «Keepcalm, que a banca está sob

supervisão» — «Mantenham a calma, que nós vamos supervisionando».

Depois de tudo isto, querem agora convencer-nos de outra falsidade: a de que a união bancária, com a

concentração da propriedade bancária em megabancos, monopólios à escala europeia, regulados e

supervisionados diretamente pelo Banco Central Europeu, há de resolver os problemas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, desde o final dos anos 80, por opção dos sucessivos Governos, a

privatização dos bancos constituiu-se como um momento de abdicação do interesse nacional e de entrega de

uma das principais alavancas da economia e de um importante instrumento de soberania.

O PS, o PSD e o CDS decidiram entregar a banca aos grandes grupos económicos, que vieram a utilizá-la

como instrumento de extorsão da riqueza nacional, amassando lucros obscenos durante mais de três décadas,

em confronto com o equilíbrio entre a economia pública, privada e cooperativa, e o combate à formação de

grupos monopolistas, ambos comandos previstos na Constituição da República Portuguesa.

Também por opção do PS, do PSD e do CDS, Portugal era colocado de joelhos perante a União Económica

e Monetária a pretexto do progresso e do crescimento.

Ao mesmo tempo que entregavam o negócio bancário aos grandes grupos económicos e expunham a

atividade bancária a uma cada vez maior volatilidade e à especulação financeira, tentavam tranquilizar os

portugueses com o embuste da supervisão.