10 DE MARÇO DE 2017

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auditoria à Assembleia da República ou a quem é suposto ter também o escrutínio do papel do Banco de

Portugal; o Banco de Portugal criou falsas expectativas nos lesados de papel comercial.

Sabemos agora também, com base no trabalho de investigação de Pedro Coelho, que, para além disto, o

Banco de Portugal ignorou os avisos do supervisor do Dubai sobre lavagem de dinheiro angolano através do

BES e que o Banco de Portugal escondeu documentação da Comissão de Inquérito.

Estes dois dados são novos para uma lição que já é velha: Carlos Costa está a mais no Banco de Portugal.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

É em nome da estabilidade do sistema financeiro e também em nome dos interesses dos contribuintes, que

foram lesados pela inação, ou pela má ação, do Governador do Banco de Portugal, que o Bloco de Esquerda

vai apresentar, na Assembleia da República, um projeto de resolução para recomendar ao Governo que retire

Carlos Costa do Banco de Portugal, exigindo a sua demissão por não ser capaz de executar as suas funções,

de forma a assegurar a estabilidade do sistema financeiro e o interesse dos contribuintes portugueses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba, em nome do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, Srs.

Secretários de Estado: Antes de começar a minha intervenção, queria dizer que é com alguma estranheza que

vejo a histeria sobretudo do PSD, que se referiu a uma declaração do Presidente do Partido Socialista e Líder

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista como sendo descabelada e inaceitável.

O Presidente do Partido Socialista e Líder do Grupo Parlamentar disse apenas aquilo que todos os

portugueses pensam: houve, de facto, falhas muito significativas no Banco de Portugal e nem sempre a sua

intervenção foi atempada.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Não sei onde é que o PSD vê aqui uma ameaça ao funcionamento do regime

democrático, mas eu lembrava ao PSD, e, já agora, ao CDS, que não nos esquecemos que, há bem pouco

tempo — aí sim —, houve ataques inaceitáveis ao regular funcionamento das instituições e um ataque ao

funcionamento do Estado de direito democrático.

Aplausos do PS.

Nós lembramo-nos bem, os portugueses lembram-se bem e eu esperava que os Srs. Deputados do PSD,

nomeadamente o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, também se lembrassem das seguintes declarações: de

Teresa Leal Coelho, Deputada do PSD, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa, quando sugeriu sanções contra juízes; de Pedro Passos Coelho, quando sugeriu que os juízes

tivessem de ser escolhidos de outra maneira; de Luís Montenegro, quando sugeriu a extinção do Tribunal

Constitucional.

Aplausos do PS.

Portanto, Srs. Deputados, tenham algum pudor quando falam de ataques ao Estado de direito democrático,

esses, sim, protagonizados pelos senhores de forma vergonhosa, na última Legislatura.

Feita esta nota prévia, passo ao tema que aqui nos traz.